PRR: Programa 1.º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100%

O Programa 1.º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100%, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevendo-se que sejam entregues até ao segundo trimestre de 2026, numa resposta à precariedade habitacional, anunciou esta segunda-feira o Governo.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) adianta que "os municípios já podem requerer ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU) o financiamento a 100% de soluções habitacionais no âmbito do 1.º Direito".

"O objetivo é a entrega de 26 mil habitações até ao 2º trimestre de 2026, dando resposta a um conjunto de agregados em situação de precariedade e vulnerabilidade, cuja situação habitacional indigna está sinalizada no âmbito das respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH)", indica.

A tutela aponta ainda para necessidade de as habitações incorporarem "medidas associadas à dimensão ambiental, com elevados padrões de eficiência energética na promoção de construção nova, bem como melhoria do desempenho energético de edifícios objeto de reabilitação".

Em vigor desde 05 de junho de 2018, o programa 1.º Direito integra a Nova Geração de Políticas de Habitação, com o objetivo de "dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional", prevendo a concessão de apoio público.

Aos municípios cabe definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e "agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito que lhe sejam submetidos", sendo o IHRU quem tem a responsabilidade de "analisar e aprovar as candidaturas".