O Supremo Tribunal Administrativo (STA) não aceitou os argumentos da providência cautelar que visava impedir a trasladação dos restos mortais de Eça de Queiroz para o Panteão Nacional, em Lisboa, confirmou o DN..A decisão - que é provisória - foi tomada durante a tarde desta segunda-feira..O juiz conselheiro Adriano Cunha considerou que a decisão da Assembleia da República de determinar honras de Panteão para Eça, bem como a legitimidade da trasladação dos seus restos mortais para Lisboa (está sepultado em Santa Cruz do Douro, concelho de Baião, distrito do Porto)..Na decisão, reconheceu que há uma maioria de bisnetos a favor da trasladação dos restos mortais de Baião para o Panteão: "Neste momento, após o devido contraditório, apresenta-se [...] como não comprovada a alegação dos Requerentes [da providência cautelar] quanto à sua suposta representação da maioria dos descendentes vivos (bisnetos) do escritor em oposição à trasladação dos seus restos mortais.".Afirma-se também que Eça não deixou nenhuma determinação escrita sobre onde gostaria (ou não) de ficar sepultado - e mesmo que o tivesse feito isso seria "irrelevante". "Tem-se por irrelevante, para a presente decisão, a suposta vontade do escritor (que, aliás, não se vê claramente manifestada) ou do público em geral, pois que essa ponderação é da competência exclusiva do Parlamento na sua deliberação sobre a concessão de honras de Panteão. Aqui, sim, estamos no domínio da opção política, e não do jurídico (único campo em que este tribunal se pode, competentemente, intrometer)", lê-se na decisão..Ainda assim, dado que o STA ainda não tomou uma decisão final, deverá ser marcada nova data para a trasladação, que estava prevista para esta quarta-feira. O deputado socialista coordenador do grupo de trabalho parlamentar que trata da "Concessão de Honras do Panteão Nacional a José Maria Eça de Queiroz", Pedro Delgado Alves, confirmou à RTP o adiamento da trasladação mas acrescentou que será remarcada "em breve", depois de ser conhecida a decisão final do STA..Delgado Alves sublinhou ainda que a decisão de hoje do STA apesar de não ser definitiva "é clara", nomeadamente ao reconhecer que há uma maioria de bisnetos a favor da trasladação dos restos mortais do escritor de Santa Cruz do Douro para o Panteão..A trasladação foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia da República no dia 15 de janeiro de 2021, "em reconhecimento e homenagem pela obra literária ímpar e determinante na história da literatura portuguesa", como se pode ler no documento publicado em Diário da República semanas depois..A iniciativa partiu de um repto lançado pela Fundação Eça de Queiroz e insere-se no espírito da lei que define e regula as honras de Panteão Nacional, destinadas a "homenagear e a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao país, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade"..Dos 22 bisnetos do escritor, 13 concordaram com a trasladação para o Panteão Nacional, havendo ainda três abstenções. Seis opuseram-se e avançaram com um pedido de providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo para impedir a trasladação..José Maria Eça de Queiroz nasceu na Póvoa de Varzim, em 25 de novembro de 1845 e formou-se em Direito, na Universidade de Coimbra. Morreu em Paris em 16 de agosto de 1900..Diplomata, passou largas temporadas longe do país, lançando na sua obra um olhar crítico sobre a vida em Portugal e assinando textos que, mais de 100 anos depois da sua publicação continuam a ser de leitura obrigatória e a serem adaptados quer ao teatro quer ao cinema e à televisão..Entre outros títulos, Eça de Queiroz escreveu "As Farpas", com Ramalho Ortigão, "O Primo Basílio", "O Crime do Padre Amaro", "A Relíquia" e "Os Maias"..No Panteão Nacional, em Lisboa, inaugurado em 1966, encontram-se sepultadas várias figuras da história política portuguesa, como Teófilo Braga, Sidónio Pais, Óscar Carmona e Humberto Delgado, assim como, das letras nacionais, nomes que vão de Almeida Garrett a Sophia de Mello Breyner e Aquilino Ribeiro, passando pela fadista Amália Rodrigues e pelo futebolista Eusébio da Silva Ferreira.