Foi aceite ontem a providência cautelar interposta por Joe Berardo e pela Associação Coleção Berardo (ACB), no dia 30 de dezembro, para suspender a extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo (FAMC). O Governo tem agora 10 dias - a contar desde 2 de janeiro - para contestar..Na peça processual, a que o Diário de Notícias teve acesso, a defesa de Berardo e a ACB acusam o Governo de querer extinguir a Fundação com o objetivo de se apropriar da Coleção Berardo, "uma vez que a Fundação José Berardo detém parte relevante dos títulos da ACB, dona da Coleção". "Assim, pretendeu o Governo extinguir a Fundação José Berardo(FJB), alegando que esta deixou de se dedicar aos fins para os quais foi constituída. Tal afirmação é patentemente falsa, estando a extinção da FJB em discussão judicial", considera a ACB e a defesa do empresário. Na argumentação, a defesa de Berardo relembra ainda que "a opinião de que inexiste o fundamento invocado para a extinção da Fundação é partilhada pelo Conselho Consultivo das Fundações, que não foi favorável à sua extinção".Entre as várias acusações, a ACB e o empresário falam de "uma verdadeira caça ao homem, destinada a aniquilar Joe Berardo e todas as entidades a ele ligadas, colocando no vértice do ataque a Coleção Berardo". De acordo com a providência cautelar, a ACB já teria enviado uma carta ao primeiro-ministro, a 13 de dezembro, a contestar a extinção da Fundação, a qual não terá tido qualquer resposta. A defesa argumenta ainda que a denúncia de comodato anunciada pelo ministro da Cultura em maio "não produziu qualquer efeito", já que o Estado não era parte direta no mesmo. Conclui assim que "o comodato se renovou automaticamente por novo período de 6 anos, vigorando até 2028"..Governo já reagiu.A reação do Governo chegou no final de quinta-feira, em Conselho de Ministros, horas depois de ter sido informado da providência cautelar pelo Supremo Tribunal Administrativo. A resposta foi a aprovação de um despacho que inibe os poderes da FAMC-CB até ser nomeada uma comissão liquidatária e que declara o "interesse público" no fim dessa instituição. Recorde-se que em dezembro, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a extinção da Fundação Coleção Berardo, por decreto-lei. Esta decisão dava à Fundação do Centro Cultural de Belém a plena posse e gestão do centro de exposições do Centro Cultural de Belém e o diploma determinava a criação de uma comissão liquidatária responsável por "assegurar o cumprimento do destino" dos bens da Fundação Coleção Berardo..Obras arrestadas.Desde julho de 2019 que as obras da Coleção Berardo encontram-se arrestadas, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP. Com o objetivo de recuperarem a dívida próxima de mil milhões de euros a valorização das obras foi um dos motivos para a contestação dos advogados de Joe Berardo que pediram em outubro o fim da apreensão judicial e contestam pretensões "abusivas e de má-fé". Em 2008 a arrestada Coleção Berardo valia quase 316 milhões de euros, hoje estima-se que valha quase 1,5 mil milhões de euros. D.G..dnot@dn.pt