Provedor de Justiça recomenda melhorias na cadeia de Castelo Branco

O parecer do Provedor relativo à prisão de Castelo Branco surge depois de uma visita efetuada em dezembro de 2016 e que se centrou na averiguação das condições de habitabilidade dos espaços de detenção, na aferição do exercício do direito à proteção da saúde dos reclusos e na verificação dos procedimentos observados na comunicação da população prisional com a direção da prisão.

O Provedor de Justiça recomendou aos Serviços Prisionais a melhoria das condições da cela de separação e da zona disciplinar da cadeia de Castelo Branco, segundo uma nota publicada no site do Provedor de Justiça.

De acordo com a recomendação, deve ser ainda atribuído a um elemento da direção da cadeia a exclusividade da abertura da caixa destinada ao depósito de reclamações, petições, queixas e exposições dos reclusos.

Esta recomendação surge no dia em que foi divulgado um relatório da Amnistia Internacional, que mais uma vez sublinha a existência de casos de maus tratos nas prisões, onde "continuam inadequadas as condições prisionais".

A recomendação do Provedor de Justiça foi feita no âmbito do Mecanismo Nacional de Prevenção, uma competência que lhe foi atribuída e que se destina a promover e defender os direitos das pessoas que estão privadas ou limitadas na sua liberdade, encontrando-se, por isso, em cadeias, zonas de detenção das forças policiais e celas de tribunais.