O parecer do Provedor relativo à prisão de Castelo Branco surge depois de uma visita efetuada em dezembro de 2016 e que se centrou na averiguação das condições de habitabilidade dos espaços de detenção, na aferição do exercício do direito à proteção da saúde dos reclusos e na verificação dos procedimentos observados na comunicação da população prisional com a direção da prisão..O Provedor de Justiça recomendou aos Serviços Prisionais a melhoria das condições da cela de separação e da zona disciplinar da cadeia de Castelo Branco, segundo uma nota publicada no site do Provedor de Justiça..De acordo com a recomendação, deve ser ainda atribuído a um elemento da direção da cadeia a exclusividade da abertura da caixa destinada ao depósito de reclamações, petições, queixas e exposições dos reclusos..Esta recomendação surge no dia em que foi divulgado um relatório da Amnistia Internacional, que mais uma vez sublinha a existência de casos de maus tratos nas prisões, onde "continuam inadequadas as condições prisionais"..A recomendação do Provedor de Justiça foi feita no âmbito do Mecanismo Nacional de Prevenção, uma competência que lhe foi atribuída e que se destina a promover e defender os direitos das pessoas que estão privadas ou limitadas na sua liberdade, encontrando-se, por isso, em cadeias, zonas de detenção das forças policiais e celas de tribunais.