Propostas de reforma do IRS fechadas em setembro

A Comissão de Reforma para o IRS, diz o DEO, "deverá apresentar um anteprojeto de reforma até 15 de julho, a que se seguirá um período de consulta e discussão pública que durará até 20 de setembro".

O projeto final da reforma deverá ser apresentado ao Governo até 30 de setembro de 2014, é revelado no texto.

"Depois da reforma do IRC, aprovada em 2013 com um amplo consenso social e político, o Governo pretende avançar com a aprovação da reforma do IRS durante o ano de 2014, com o objetivo de promover a simplificação do imposto, a mobilidade social e a proteção das famílias, tendo nomeadamente em consideração a importância da natalidade", nota o executivo.

Já no que refere à comissão da reforma fiscal verde, esta deverá apresentar um anteprojeto de reforma até 30 de junho, "a que se segue um período de consulta e discussão pública que durará até 15 de agosto".

O projeto final de reforma deverá ser apresentado ao executivo até 15 de setembro, sublinha o DEO.

Sobre esta reforma, o Governo lembra que decidiu "iniciar a revisão da fiscalidade ambiental e energética, bem como promover um novo enquadramento fiscal e parafiscal, através do desenvolvimento de mecanismos que permitam a internalização das externalidades ambientais".

"A reforma da Fiscalidade Verde deverá assim contribuir para a ecoinovação e a eficiência na utilização de recursos, a redução da dependência energética do exterior e a indução de padrões de produção e de consumo mais sustentáveis, bem como fomentar o empreendedorismo e a criação de emprego, a concretização eficiente de metas e objetivos internacionais e a diversificação das fontes de receita, num contexto de neutralidade do sistema fiscal e de competitividade económica", realça ainda o executivo chefiado por Pedro Passos Coelho.

O Governo vai apresentar o DEO em conferência de imprensa esta tarde.

A apresentação deste documento, que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018, esteve prevista para terça-feira, mas foi adiada para hoje, data limite para o seu envio à Assembleia da República e à União Europeia.