Proposta do PS votada hoje, aprovação não está garantida

Nas bancadas do PS e CDS-PP não haverá disciplina de voto, mas as 'indicações' dadas pelas direções parlamentares são opostas: enquanto no PS foi dada indicação de voto favorável, no CDS-PP há uma "orientação firme de voto contra".

Em maio de 2013, quando o projeto de lei do PS foi votado na generalidade, foi nestas três bancadas parlamentares que se verificou alguma dispersão de votos.

Na bancada do PS a maioria votou a favor, mas três deputados socialistas optaram pela abstenção e dois parlamentares votaram contra. No PSD a maioria votou contra, com 16 deputados a votarem favoravelmente e 3 a absterem-se. Na bancada do CDS-PP o voto majoritário foi contra, com três abstenções.

Nas bancadas mais à esquerda - PCP, BE e PEV - houve unanimidade no voto a favor.

Ao todo, na generalidade, o projeto de lei que tem como primeira subscritora a deputada socialista Isabel Moreira, teve 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções.

Entretanto, após a votação na generalidade, o processo legislativo acabaria por ser suspenso em outubro, depois do grupo parlamentar do PSD ter anunciado que iria propor a realização de um referendo sobre a coadoção de crianças por cônjuges ou unidos de facto do mesmo sexo e a adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto.

O projeto de referendo foi aprovado pelo PSD -- que impôs disciplina de voto na bancada -- mas acabaria 'travado' pelo Tribunal Constitucional. Agora, os sociais-democratas remetem para depois das eleições europeias a decisão de reapresentar ou não a proposta de consulta popular, expurgada de inconstitucionalidades.