Proposta do PCP para redução do IVA na restauração retira até 400 milhões de receita

A aprovação da proposta do PCP para a redução da taxa de IVA na restauração para 13% poderia corresponder a uma perda de receita próxima dos 400 milhões de euros, de acordo com uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

"Tendo por base os cenários projetados, prevê-se que a medida de política fiscal na Proposta de Alteração n. 6C tenha como efeito estático uma redução do imposto a favor do Estado entre 396,5 milhões de euros e 339,3 milhões de euros", refere a unidade que presta apoio aos deputados.

"Com a implementação da medida de redução da taxa de IVA na prestação dos serviços de alimentação e bebidas, estima-se que a mesma possa representar uma quebra entre 20 a 22% da receita de IVA que seria obtida sem a medida", detalha a UTAO.

A norma, que ainda aguarda voto em comissão, pretende que a reversão para a taxa intermédia do IVA seja totalmente feita, uma vez que em 2016, as bebidas continuaram a ser tributadas à taxa máxima de 23%. Em causa estão as bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias.

A UTAO assume que esta avaliação "rápida" é uma análise simplificada da realidade. "A estimativa efetuada corresponde a um exercício simplificado", não tendo em conta a reação dos consumidores e dos restaurantes, bem como os impactos das medidas para combater a pandemia, como as restrições à ocupação.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo.