Proposta do Fundo Elliott para desblindagem de estatutos vai à AG da EDP

No comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP refere que em 27 de março de 2019, os acionistas Elliott Internactional, L.P. e Elliott Associates, L.P., detentores de 73.498.803 ações, representativas de 2,01% do capital social da EDP, requereram ao vice-presidente da mesa da assembleia-geral a introdução de um novo ponto na ordem do dia da assembleia geral anual da empresa, a realizar em 24 de abril, com vista à "Alteração dos Estatutos da Sociedade".

Assim, "em aditamento à convocatória e, em conformidade com o requerimento apresentado, procede-se à inclusão de um novo ponto, numerado como ponto nove", refere o comunicado da EDP ao mercado.

O fundo Elliott quer que os acionistas se pronunciem se a empresa deve eliminar o limite de 25% dos direitos de voto, que viabiliza a oferta pública de aquisição da China Three Gorges Europe.

O requerimento do fundo Elliot foi aceite, mas caso a sua proposta venha a ser aprovada ela estará condicionada.

No comunicado, a empresa liderada por António Mexia esclarece que, caso seja aprovada, "a alteração das disposições dos estatutos da EDP acima identificada ficará condicionada ao sucesso da oferta pública geral e voluntária de aquisição de ações representativas do capital social da EDP, nos termos do parágrafo 15 do anúncio preliminar divulgado pela oferente China Three Gorges (Europe), SA".

O fundo, que se tem mostrado contra a oferta pública de aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) Europe, solicitou no final de março a inclusão deste ponto na ordem de trabalhos da próxima assembleia-geral anual da elétrica portuguesa.

"A Elliott acredita que a proposta de deliberação -- sobre a alteração dos estatutos da EDP para eliminar o atual limite máximo de 25% dos direitos de voto -- irá clarificar a situação atual da EDP face à Oferta, ultrapassando assim o atual impasse e dando à EDP um caminho claro para o futuro", refere a Elliott em comunicado divulgado a semana passada.

"Caso a deliberação não obtenha uma maioria qualificada de dois terços dos acionistas presentes na assembleia-geral anual de 24 de abril de 2019, o limite de voto permanecerá em vigor", informa o fundo Elliott, considerando que tal resultado deve não só permitir o fim imediato da oferta na sua forma atual, "como também proporcionar à sociedade a certeza necessária para planear o futuro".

Segundo o Elliott, para prosseguir uma estratégia e um plano mais ambicioso para o futuro, a EDP necessita de ultrapassar "a forte incerteza" criada pela oferta da CTG.

"Existe hoje um claro consenso entre os 'stakeholders' [partes envolvidas]: a oferta da CTG na sua forma atual não é do interesse da EDP. O preço da oferta fica muito aquém do que seria necessário para obter o apoio dos acionistas", acrescenta.

Por outro lado, o Elliott adianta que não tem conhecimento de qualquer progresso significativo nas numerosas condições de lançamento da oferta, incluindo a aprovação por relevantes entidades reguladoras da concorrência, de investimento estrangeiro, da energia e de outras entidades reguladoras a nível mundial.

Não só as entidades reguladoras relevantes não aprovaram ainda a transação, como a CTG não submeteu os pedidos necessários na maioria das jurisdições relevantes, assinala ainda.

Entre os requisitos fundamentais para a oferta, os acionistas devem alterar os estatutos da EDP e eliminar o atual limite máximo de 25% dos direitos de voto.

No caso da EDP, a eliminação do limite máximo constituiria um sinal de apoio a uma aquisição pelo maior acionista sem o pagamento de um prémio adequado.

Em causa está a OPA feita à EDP pela CTG, empresa elétrica estatal chinesa que já detém 23,27% da elétrica portuguesa, anunciada em maio de 2018 e cujas negociações continuam.

A CTG oferece uma contrapartida de 3,26 euros por ação.