Progressões nas carreiras sem retroativos

O primeiro-ministro anunciou ontem a intenção de avançar, no próximo ano, com o processo de "descongelamento e reestruturação das carreiras" da função pública. No entanto, avança hoje o Negócios, esse processo não deverá implicar o pagamento de retroativos.

De acordo com o jornal, o Governo não irá pagar o montante que os funcionários públicos deveriam ter recebido se as carreiras não estivessem congeladas, como forma de travar a despesa, que ascenderá a centenas de milhões de euros acumulados.

O jornal Púbico revelou ontem que o Governo estava a preparar novos critérios para a promoção na carreira dos funcionários públicos, os quais poderiam pôr fim às progressões automáticas. Questionado sobre quais serão esses critérios, António Costa referiu que o Governo está a "iniciar um processo negocial com os sindicatos" e que "é prematuro dizer como é que será a solução final".

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"A despesa, com certeza, tem de ser controlada, mas vamos negociar com os sindicatos e, quando estiver concluída a negociação sindical, responderemos a essa pergunta. Até lá, deixemos espaço à negociação", argumentou, frisando: "Vamos dialogar e, certamente, vamos encontrar soluções", disse.

A Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas aprovou uma greve da função pública para maio, confirmou ao Negócios, Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.

Atualmente, os funcionários públicos progridem nas carreiras sempre que acumulem dez pontos na avaliação, a qual acontece de dois em dois anos. No entanto, as progressões estão congeladas desde pelo menos 2010, o que significa que essa avaliação não tem tido consequências nas carreiras remuneratórias dos funcionários públicos.

O congelamento das carreiras representa, pelo menos, uma poupança de 140 milhões de euros por ano, segundo indicou em 2007 o então ministro das Finanças Teixeira dos santos.