Professores fora das negociações do Orçamento do Estado
PCP e Bloco de Esquerda já aceitaram deixar de fora das negociações do Orçamento do Estado para 2019 a questão mais controversa que divide os dois partidos face ao PS e ao Governo: a negociação do pagamento do tempo de carreira congelado aos professores por causa da crise financeira.
Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, disse ontem o que Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, já tinha afirmado há uma semana, em entrevista à RTP: a forma como o Orçamento do Estado tem de resolver as exigências salariais dos professores já está prevista do Orçamento atualmente em vigor (OE 2018).
"A contagem do tempo de serviço dos professores foi decisiva no Orçamento passado. Votamos que em todas as carreiras [da administração pública] o tempo de serviço [congelado] seria contado", disse Catarina Martins. Acrescentando: Pela nossa parte é uma matéria a que não voltaremos no próximo Orçamento."
Em 4 de setembro, numa entrevista à televisão pública, Jerónimo de Sousa dizia mais ou menos a mesma coisa: "O Orçamento do Estado para 2018 consagrou a reivindicação dos professores." Questionado diretamente sobre se a questão dos professores seria uma condição para o PCP votar a favor do OE 2019, o secretário-geral do PCP foi tão categórico quanto lacónico: "Não."
O que está em causa agora, segundo acrescentou, é o "faseamento" desse pagamento, um processo que "deveria ser negociado" entre sindicatos e Governo. "É neste quadro [de uma negociação sindicatos/Governo] que se deveria considerar esta justa reivindicação dos professores." Indo mais longe na questão dos descongelamentos em geral na Função Pública, Jerónimo diria ainda: "No Orçamento do Estado não se discutem aumentos salariais." E "o PCP não é uma organização sindical", "não assumimos um papel sindical, esse papel compete aos sindicatos".
Em causa, no diferendo entre governo e sindicatos, está a exigência por estes últimos da contabilização de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado. Uma medida que, pelas contas do Ministério das Finanças - contestadas pelos sindicatos - implicaria um aumento de 31% na massa salarial dos docentes até 2023, ano em que os custos com os vencimentos seriam superiores em 635 milhões de euros aos atuais.
O governo ofereceu aos docentes a restituição de apenas dois anos, nove meses e 18 dias de serviço. E já anunciou, na sequência do falhanço da reunião negocial da passada sexta-feira, que será publicado em breve um decreto-lei a formalizar esta decisão. O referido decreto, segundo denunciou a Fenprof, terá ainda a particularidade de não contemplar qualquer efeito salarial deste reposicionamento, que iria abranger 46 mil professores, antes de 2021.
Além de promessa de meses de "luta intensa" até à discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2019, os sindicatos mantêm a pressão sobre os partidos políticos, nomeadamente os mais à esquerda, relembrando-os dos "compromissos" assumidos nesta matéria.
Esta segunda-feira, em novo comunicado, a Fenprof avisou estes partidos de que a classe docente estará atenta à postura que vierem a assumir no futuro próximo: "Em nome da coerência e do respeito - pelos professores e pela lei -, será com expetativa que, agora, os olhos dos professores se dirigirão para os partidos políticos, tanto os que negociaram e votaram o orçamento do Estado do ano em curso, como os que, não o tendo feito, têm assumido posições que reconhecem as razões da reivindicação dos professores."