Professores exigem reformas sem cortes aos 40 anos de serviço

A Fenprof (Federação Nacional dos Professores) deu nota positiva ao Orçamento do Estado (OE) para 2016, mas isso não significa que não queira mudar o documento. A começar pela reforma: o sindicato defende que todos os professores a partir dos 40 anos de carreira contributiva se possam aposentar em 2016, sem penalizações. Em causa, "o enorme desgaste que se sente entre estes profissionais" e a necessidade de "renovar o corpo docente nas escolas", justifica o secretário-geral do sindicato, Mário Nogueira, ao DN.

Esta é apenas uma das medidas enviadas pelo sindicato ao governo e aos grupos parlamentares para que esta tarde possam incluir as suas ideias no debate da especialidade do OE com o ministro Tiago Brandão Rodrigues, no Parlamento. Já que nenhuma das cinco grandes propostas fazem parte do guião do Ministério da Educação (ME). Mas que poderiam ter sido incluídas, "se o ministro tivesse chamado os parceiros na preparação do documento para pelo menos informar-se das propostas que podiam surgir", aponta Mário Nogueira.

Na discussão no Parlamento, Tiago Brandão Rodrigues vai defender a "principal linha de atuação" do ME que será "o combate ao insucesso escolar", pode ler-se na nota explicativa disponível no site do Parlamento. Entre estas medidas está a "universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos", o "diagnóstico precoce de situações de risco" ou a "generalização da "Escola a Tempo Inteiro" em todo o ensino básico". Melhorar as qualificações do adultos é outra das apostas, bem como acabar com ensino vocacional no ensino básico. Tudo isto será feito com menos 82 milhões de euros do que no ano anterior, ou seja, a Educação prevê gastar este ano 5,8 milhões de euros.

No entanto, além destas apostas, a Fenprof considera fundamental que a tutela dê sinais mais positivos à classe. Melhorando as condições de trabalho dos professores com "a redução do número de alunos por turma, rigorosa excecionalidade da constituição de turmas do 1.º Ciclo com dois anos de escolaridade sequenciais e proibição de turmas com mais de dois anos; clarificação dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento; início do processo de desagregação dos mega-agrupamento". Nenhum destes temas foi alguma vez abordado pela equipa de Tiago Brandão Rodrigues.

Outro ponto que se não for incluído agora na discussão vai levar a Fenprof a "apertar com mais força" é a aposentação ao fim de 40 anos de serviço, sem penalização no cálculo da pensão. "Só quem não quer ver é que não vê as implicações que esta medida tem na motivação e na qualidade do ensino. É preciso deixar sair os professores antes de estarem completamente desgastados", explica Mário Nogueira.

Além disso, esta medida permitiria a entrada nos quadros de novos profissionais. "Temos tanta gente em condições de entrar e serão milhares os professores em condições de sair que querem fazê-lo porque estão esgotados."

O líder da Fenprof acrescenta ainda que estas propostas "não são questões de fundo, porque sabemos que existe um orçamento limitado e, por isso, tivemos o cuidado de elencar um conjunto de medidas que não têm custos e são possíveis de executar". Acrescentando que foi por esse motivo que o descongelamento das carreiras não foi pedido. "As únicas medidas com custos são aquelas que pretendem corrigir ilegalidades, ora se são ilegalidades têm que ser corrigidas".

Para os alunos, o sindicato propõe manuais gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória e a redução das propinas no ensino superior.

A Fenprof aponta ainda formas do ME conseguir receitas adicionais. Reduzir os contratos de associação com colégios privadas apenas a situações em que a resposta pública não seja suficiente e reduzir a estrutura das delegações regionais de educação e cortando assim custos associados à sua manutenção. A que se juntam as poupanças alcançadas com o fim dos exames do 4.º e 6.º anos, da prova dos professores e do exame de inglês para o 9.º ano.