Professora confirma pressões de catedrático sobre estudantes para "abafar assunto"

O catedrático Miguel Teixeira de Sousa, um dos "decanos" (professores mais antigos) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), é categoricamente acusado por uma professora da escola de ter pressionado a presidente da respetiva Associação Académica (AAFDL) para que os estudantes não tornassem públicas as queixas de assédio existentes contra professores.

Esta imputação foi feita pela professora em causa enquanto testemunha de um processo disciplinar movido pela Universidade de Lisboa ao professor assistente Miguel Lemos, que se notabilizou como o docente mais ativo no apoio aos estudantes na denúncia do assédio. O processo disciplinar resultou, precisamente, de uma queixa do catedrático contra Lemos, que Miguel Teixeira de Sousa considera tê-lo difamado. Em causa na queixa está a alegação de que Lemos teria, numa reunião de um órgão da escola, o Conselho Pedagógico (CP), ocorrida a 7 de março, imputado ao catedrático pressões sobre a presidente da Associação Académica.

Miguel Lemos nega ter cometido o facto de que é acusado, e a ata da reunião em causa (que foi apenas publicada no final de abril, já após a apresentação, a 17 de março, da queixa do catedrático contra o assistente) não corrobora a existência de uma imputação clara das pressões a Teixeira de Sousa.

Mas o processo disciplinar acabou por resultar nisso mesmo: numa imputação clara, já que uma das testemunhas inquiridas assegura categoricamente que o catedrático pressionou a dirigente associativa.

Esta testemunha, membro do corpo docente da FDUL e apresentada pela defesa de Miguel Lemos, baseou o seu depoimento, ao qual o DN teve acesso, em duas conversas que a presidente da AAFDL, Catarina Preto, teve consigo após ter sido abordada, em fevereiro, pelo catedrático. Conversas nas quais a dirigente estudantil se terá queixado de que "a AAFDL estava a sofrer pressões", referindo o nome do catedrático em causa como o fautor das mesmas.

De acordo com o depoimento da testemunha, que foi prestado em setembro, Catarina Preto narrou-lhe o teor da pressão: Teixeira de Sousa ter-lhe-á dito que "o debate sobre assédio não deveria ocorrer em público", tendo a estudante discordado.

O catedrático teria ainda feito uma advertência, "algo como "isto também pode prejudicá-la a si" - aqui a testemunha, cujo nome o jornal entende não dever revelar, admitiu que Catarina Preto não se lembrava exatamente da expressão utilizada, e a própria testemunha também não tinha presente a exata frase dita por ela. Reitera no entanto que voltou a perguntar à presidente da AAFDL se se tinha sentido pressionada e esta confirmou.

A testemunha acrescentou ainda que, tendo ela própria sido dirigente associativa, sabia da possibilidade de existirem "consequências para os dirigentes associativos, sejam elas positivas ou negativas, tanto a nível da sua atividade como dirigentes associativos, como enquanto alunos", e que entendia que a presidente da AAFDL, "tendo em conta a posição que desempenha na estrutura da faculdade", tenha mais tarde afirmado que não tinha sentido pressões.

No final do seu depoimento, a testemunha fez questão de garantir mais uma vez que Catarina Preto lhe tinha comunicado ter sentido pressões por parte do catedrático. E juntou a esse sublinhado uma consideração: "As alegações deste processo são de âmbito político."

Recorde-se o contexto: no início de abril, o DN revelou que um canal anónimo para denúncias criado pelo Conselho Pedagógico da FDUL, órgão que reúne representantes dos professores e dos estudantes, recebera, em 11 dias, de 14 a 25 de março, 50 queixas "validadas" (ou seja, consideradas credíveis) de assédio moral, sexual e discriminação de alunos contra 31 docentes.

Foi, como o DN relatou, a presidente da Associação Académica, Catarina Preto, que na reunião do órgão, a 12 de janeiro, deu o tiro de partida para a assunção do problema, ao denunciar a existência de casos de assédio sexual e moral de docentes sobre estudantes e o clima de medo que impedia os segundos de se queixarem, até porque imperaria a noção de "impunidade". O facto foi confirmado na reunião por outros membros do CP, tanto estudantes como professores.

É na sequência dessa reunião que Miguel Lemos virá a propor ao CP a criação de um canal de denúncias anónimo, por um curto espaço de tempo, para avaliar a situação, assim como a formação de uma comissão paritária de professores e estudantes para analisar essas mesmas denúncias, a elaboração de um Código de Conduta e de um manual de boas práticas.

Todas essas propostas, que seriam aprovadas, foram apresentadas por Lemos na reunião do CP de 2 de março e constam de um documento que está publicado em conjunto com a ata da reunião, disponível no site da FDUL.

Nesse documento, Lemos fala também de pressões que teriam ocorrido sobre a associação académica na sequência da denúncia efetuada por Catarina Preto no CP: "Tive notícia de que alguns professores teriam abordado a direção da AAFDL, relativamente à discussão pública de casos de assédio na nossa faculdade. Permitam-me, quanto a este ponto, a ironia: ainda que todos os conselhos sobre o futuro profissional dos alunos sejam válidos, bem como preocupações com cuidados a ter na sua vida académica, estes "veja lá não se prejudique", estes "tenha cuidado há coisas de que é melhor não falar" no contexto de publicitação de casos de assédio moral e sexual só podem ser entendidos, e são, como formas de pressão e tentativa de encobrimento de uma realidade que, infelizmente, marca a vida académica da nossa escola. Estas abordagens são (...), elas mesmas, formas de assédio."

Na reunião seguinte, ocorrida a 7 de março, e na qual as propostas de Lemos foram aprovadas, o presidente do CP, António Barreto Menezes Cordeiro, perguntou "se algum dos presentes teria recebido pressões para encobrir algum caso de assédio sexual ou se tinha conhecimento de que alguém tivesse recebido pressões".

De acordo com a ata da reunião, Lemos respondeu que sim e que "esses factos eram do conhecimento do presidente do conselho". Como este negasse, o assistente lamentou que Menezes Cordeiro "tivesse afirmado que os factos por ele referidos não correspondiam à verdade", questionando a seguir, imediatamente antes de abandonar a reunião: "Porque é que o professor Miguel Teixeira de Sousa me ligou no dia 2 de março às 16H45?"

A dedução, que aliás foi assumida por Menezes Cordeiro de seguida, quando Lemos já não estava presente, é de que o telefonema em causa ocorreu porque o presidente do Conselho Pedagógico avisou Miguel Teixeira de Sousa das suspeitas de Lemos de que o catedrático teria pressionado Catarina Preto (Lemos tinha-as comunicado a Menezes Cordeiro em conversa privada prévia à reunião).

Menezes Cordeiro viria a confirmar ao DN que falou com Teixeira de Sousa, logo a 2 de março, sobre as suspeitas de Lemos, e que o telefonema daquele ao assistente resultou dessa informação.

É em alegada consequência da troca de palavras entre Menezes Cordeiro e Lemos na reunião do CP que Miguel Teixeira de Sousa apresenta a 17 de março uma participação disciplinar contra o assistente, acusando-o de uma "violação dos deveres de correção" que consubstancia "uma ofensa" à sua "honra e dignidade".

Na participação, à qual o DN teve acesso, é dito que Lemos indicou claramente, na reunião, que Teixeira de Sousa foi o professor que pressionou Catarina Preto; porém na ata desse encontro do CP está apenas que Lemos mencionou o catedrático como autor de um telefonema.

Quanto à conversa com a presidente da AAFDL sobre o assunto assédio, Teixeira de Sousa reconhece, na queixa apresentada, que esta teve lugar em fevereiro, mas nega ter exercido qualquer pressão sobre a estudante. Diz que ambos concordaram em que "a situação [assédio] era completamente inaceitável mas que, atendendo ao seu melindre, deveria ser tratada de forma apropriada". "Neste contexto", relata Teixeira de Sousa, "num espírito de total entendimento entre ambos, a Senhora Presidente [Catarina Preto] referiu que o assunto era suscetível de "arruinar a vida de qualquer um"".

Ouvida como testemunha no processo disciplinar, Catarina Preto confirma não se ter sentido pressionada quando Miguel Teixeira de Sousa a abordou a propósito do assédio na escola. Porém admite ter dito a Miguel Lemos que tinha sido pressionada "por professores" a propósito desse mesmo assunto, e assume que "foi uma altura muito complicada para a AAFDL e os alunos".

Não esclarece quem, se não Teixeira de Sousa, a pressionou.
E, afirmando que Miguel Lemos "foi dos professores que mais se disponibilizou para ajudar a resolver todas as questões de assédio", acaba por, no seu depoimento, reconhecer que concordou com as declarações do assistente quando este, na reunião do Conselho Pedagógico de 2 de março, revelou (sem mencionar qualquer nome específico) a existência de pressões sobre a AADDL e que por esse motivo não sentiu necessidade de o corrigir ou contestar.

A dirigente estudantil refere ainda que, quando falou com ela em fevereiro, Teixeira de Sousa "estava nervoso, constrangido e desconfortável" e a advertiu para a necessidade de atenção à "forma como a questão era transmitida para a comunicação social". Note-se que na altura em que a dita conversa teve lugar nada transpirara ainda publicamente sobre assédio na FDUL.

As contradições no processo disciplinar a Lemos não ficam por aqui; também sobre a atuação e papel de Menezes Cordeiro, o presidente do CP, há relatos diferentes.

Ao DN, Menezes Cordeiro garantiu que a pergunta que dirigiu a todos os membros do CP na reunião de 7 de março, questionando-os sobre se tinham conhecimento de pressões ou tinham sido pressionados, nada teve a ver com o facto de Lemos lhe ter confidenciado em conversa privada, a 2 de março, antes da reunião, acreditar terem existido pressões sobre a presidente da Associação Académica, mencionando quem as teria exercido.

A afirmação parece colidir com o depoimento de Teixeira de Sousa em sede de processo disciplinar. Este diz que "informou a Diretora [da FDUL, Paula Vaz Freire] e o Presidente do CP de que conversou com a Presidente do AAFDL." E que, "sendo assim, quando se falou de pressões junto da Presidente da AAFDL, o Presidente do CP entendeu que as acusações lhe eram dirigidas". Acrescenta que Menezes Cordeiro "entendia as imputações realizadas [por Lemos] como ofensivas por ter conhecimento da conversa", pelo que "soube interpretar" as respetivas palavras "e, por essa razão, colocou o Participante ao corrente da situação".

Aliás, Menezes Cordeiro pode até ter sabido da conversa de Teixeira de Sousa com Catarina Preto antes de ela ter ocorrido, já que a sua resposta ao DN sobre essa questão é muito pouco esclarecedora: "Não sei se já sabia que o professor ia falar com a associação. O professor Teixeira de Sousa quando falou comigo disse que o objetivo era apoiar a associação académica."

Sobre o motivo pelo qual disse na reunião de 7 de março não ter conhecimento dos factos a que Lemos aludia, Menezes Cordeiro explica que tal se deveu a ter falado com Teixeira de Sousa e com Catarina Preto sobre o assunto: "O Dr. Miguel Lemos passou-me uma determinada informação e as pessoas envolvidas disseram-me que não havia pressões. Antes da reunião falei com o Dr. Miguel Lemos e disse-lhe que as pessoas em causa negavam. A minha afirmação não é sobre não conhecer os factos - era sobre não conhecer pressões concretas."

Há mais dúvidas sobre o papel de Menezes Cordeiro naquilo que a testemunha citada pelo DN apelida de "processo político".

Dos depoimentos no processo disciplinar, no qual testemunhou o aluno responsável pela redação das atas, resulta igualmente que o presidente do Conselho Pedagógico alterou pelo menos duas vezes a ata da reunião de 7 de março antes de a versão final ser aprovada por todos. E que uma das alterações por ele efetuadas (e que não subsistiria na versão definitiva da ata, por não ser aceite pelos outros membros do órgão) foi no sentido de que fosse imputada a Lemos "uma identificação concreta" de Teixeira de Sousa como o autor das pressões; outra, que coincide com o texto da queixa apresentada pelo catedrático contra Lemos, atribui ao assistente uma frase, que este contesta ter dito, relativa a quem teria pressionado a estudante: "Professores com responsabilidades".

Aliás, no seu depoimento, Teixeira de Sousa, que não faz parte do CP, diz a dada altura que teve conhecimento das versões das atas anteriores à versão aprovada: "Questionado sobre como foram parar ao texto da ata passagens da queixa que apresentou, esclarece que teve conhecimento de projetos de ata antes da sua aprovação, pelo que nada tem a justificar e a acrescentar quanto ao assunto." Mas, mais à frente, emenda: "Solicitou a retificação do texto do presente auto referindo que não teve conhecimento de quaisquer projetos de ata (...)".

Acrescenta-se outra perplexidade relacionada com o processo disciplinar contra Lemos. A 29 de abril, a diretora da FDUL, Paula Vaz Freire, não só tornou pública, em comunicado à escola, a existência do processo, informando que por ter sido arrolada como testemunha por Miguel Teixeira de Sousa pedira ao reitor da UL para ser ele a desencadear o processo (normalmente seria desencadeado pela direção), como afirmou: "Um docente acusou outro docente de ter feito pressões sobre a Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa [FDUL] para que o processo de apoio e acompanhamento de denúncias de assédio na faculdade fosse interrompido e abafado. No entanto, a presidente da Associação Académica sempre negou a existência dessas pressões."

Este comunicado foi considerado por Miguel Lemos (que solicitou ao reitor da UL que procedesse disciplinarmente contra Paula Vaz Freire por violação "dos seus deveres de isenção, imparcialidade e correção"; a solicitação não foi atendida) e por outros docentes ouvidos pelo DN como uma tomada de posição da direção sobre os factos em investigação, antecipando conclusões e fixando a posição da presidente AAFDL antes mesmo de esta prestar o seu testemunho (o que pode ser considerado pressão).

João Miranda, professor e membro do Conselho Pedagógico à data dos factos, disse isso mesmo no seu depoimento no processo disciplinar: "Questionado sobre se o comunicado [da direção] demonstrou uma posição sobre os factos, refere que sim pois o que foi dito demonstra uma visão parcial do tema. Mais acrescenta que se fosse diretor nunca o teria feito."

Certo é que o anúncio público dos motivos do processo disciplinar contra Miguel Lemos contrasta com a falta de informação pública sobre três inquéritos disciplinares abertos na sequência da apresentação de denúncias por assédio e outras "condutas impróprias".

Estes "processos de inquérito" foram mencionados num comunicado da direção de 29 de maio, certificando-se que se deviam a queixas apresentadas diretamente à direção através de um email criado para o efeito a 18 de março (na mesma altura em que o Conselho Pedagógico criava o seu canal anónimo para denúncias) e que estavam em curso, com instrutores externos à FDUL. Mas desde então nada mais foi revelado - desde logo, nada se soube sobre o tipo de "conduta imprópria" em causa.

Disso mesmo se queixa Dejanira Vital, do Núcleo Feminista da FDUL. "Não sabemos nada sobre esses processos nem quem são os professores", diz esta estudante ao DN, manifestando o seu desalento face àquilo que descreve como a total ausência de diálogo por parte dos responsáveis da escola. "Desde maio, depois de a direção anunciar que tinha sido criado na faculdade um "gabinete de apoio à vítima", com uma psicóloga e um advogado, que estamos a pedir informação e a solicitar uma reunião. Nunca nos responderam sequer."

Como se lê em comunicados do Núcleo Feminista, os pedidos de informação incidem sobre aspetos práticos: "Por exemplo, se existe ou não um espaço físico [para o gabinete], qual o tempo de resposta a um e-mail [na página do Gabinete de Apoio à Vítima, no site da faculdade, é especificado que os contactos com a psicóloga e o advogado devem ser efetuados por email], qual o horário de funcionamento do Gabinete e que tipo de acompanhamento da vítima é feito pelos profissionais."

Outra das questões apresentadas pelas alunas prende-se com a adesão verificada a este mecanismo de apoio e denúncia. "A última vez que pedimos esclarecimentos, a 18 de outubro, não tivemos, mais uma vez, resposta. Mas no dia seguinte vimos publicada na TSF a notícia de que não houve uma única queixa de assédio desde a entrada em funcionamento do gabinete, a 29 de maio." Quanto às outras questões que endereçaram à direção, ficaram na mesma. "Não percebemos por que é que temos de saber pela comunicação social coisas que são do interesse da comunidade escolar."

De facto, o DN foi um pouco mais bem sucedido que estas alunas na obtenção de esclarecimentos da parte da FDUL. Não logrou saber se existe um local físico para o gabinete "de apoio à vítima" ou um horário, e se há prazo definido para responder aos emails enviados para o advogado e psicóloga, mas, via a assessoria de imprensa de uma agência de comunicação e após envio de questionário escrito - a tentativa do jornal de falar diretamente com Paula Vaz Freire não teve sucesso -, conseguiu algumas respostas.

Nomeadamente sobre os três inquéritos disciplinares instaurados: segundo o email enviado pela agência de comunicação, dois foram arquivados "por prescrição" e um "segue os seus termos". Não é porém dito qual o tipo de "conduta imprópria" em causa e se o inquérito que subsiste tem já acusação (altura em que deixa de ser secreto).

Quanto à existência de resultados disciplinares das 50 denúncias efetuadas através do canal aberto em março pelo Conselho Pedagógico e "validadas" pela comissão paritária, a direção, que entregou o relatório relativo a essas denúncias ao Ministério Público, também não dá satisfações: nem sim nem não. Do que se deverá concluir que não houve qualquer inquérito disciplinar.

Também a Procuradoria-Geral da República não respondeu ao pedido do DN para resultou algum inquérito do relatório das denúncias que a FDUL lhe entregou.

Igualmente ignorada é a pergunta sobre se a certificação, dada pela direção ao DN, de que desde 29 de maio não foram apresentadas mais queixas de assédio significa que não houve sequer qualquer contacto com o "gabinete de apoio", constituído pelo ex-bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves (com quem o jornal tentou falar, sem sucesso) e a psicóloga Susana Lourenço, ou que podem ter existido contactos que não resultaram em queixas formais.

Do mesmo modo, passa em claro o pedido do jornal para que a direção da FDUL explicite qual a sua interpretação sobre a inexistência de queixas (e eventualmente até de contactos com o "gabinete"): se considera que isso significa que deixou de haver assédio e discriminação na faculdade ou que poderá existir um problema na fórmula escolhida para o apoio e a apresentação das queixas (que vão diretamente para a direção).

Já à pergunta sobre se, face à ausência total de adesão ao mecanismo adotado, e que poderá dever-se ao facto, aventado pelo Núcleo Feminista, de vítimas não terem confiança nele ou não se sentirem à vontade com a fórmula, está a pensar efetuar alterações, a resposta é não. "Deve sublinhar-se que o facto do Gabinete de Apoio à Vítima não ter sido até ao momento contactado não fará com que desistamos do projeto que consideramos relevante para quem se encontre num estado de fragilidade perante situações de assédio, pelo que a estrutura irá manter-se em atividade. (...) A conceção e a forma de funcionamento do GAV, que foram devidamente ponderados, refletem a preocupação de garantir os princípios da confiança, da confidencialidade e da privacidade, em respeito pela liberdade e autodeterminação das vítimas em formalizar uma queixa e os termos da respetiva apresentação."

Por fim, sobre o Código de Conduta específico para o problema do assédio, que em comunicado da direção de 22 de abril se assegurava estar a ser elaborado, conclui-se que afinal não terá sido sequer iniciado: "Após o cumprimento de todos os procedimentos necessários, a comissão com representantes de todos os órgãos e de todos os grupos que compõem a FDUL está já constituída, tendo como presidente a diretora desta faculdade, Profª Doutora Paula Vaz Freire. Esta comissão elaborará o referido código de conduta tão pronto quanto possível."

Em 2016 as organizações públicas nacionais foram obrigadas a alterar os respetivos códigos de conduta (CC) para neles incluir a proibição de assédio. Assim sucede no CC da Universidade de Lisboa, mas sem qualquer especificação do que assédio significa e de que precauções devem ser tomadas para o evitar e, quando existe, quais os meios para o reportar e punir.

De resto, quando em abril, na sequência da notícia sobre as denúncias de assédio na FDUL, o DN questionou a reitoria da UL sobre se considerava necessário tomar iniciativas a nível de toda a universidade, a resposta foi negativa: o que existia era visto como suficiente.

Os alunos claramente não concordam. Entre as reivindicações apresentadas pelos estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa que se manifestaram este mês contra a inação face à emergência climática, a primeira diz respeito ao assédio: "Fim da inação e compactuamento com o assédio. Exigimos o despedimento de docentes que são conhecides [grafia do original] reincidentes de assédio a estudantes. Criar vias oficiais para que se, mesmo depois da reivindicação anterior cumprida, algum alune for vítima de assédio, possa apresentar queixa e isso tenha consequências visíveis e não se baseiem em burocracia desencorajadora e desnecessária."

Daniel Cotrim, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), frisa a necessidade de "uma avaliação da alteração dos CC que monitorize o número de denúncias e os mecanismos de reporte." Porque, explica, "a legislação não exige a criação de instâncias de reporte, nem a especificação do que é assédio, nem de planos de atuação. Aliás o número de denúncias em contexto laboral e estudantil não aumentou nem diminuiu desde 2016." Um sinal, considera este psicólogo, de que alterar os códigos de conduta não surtiu efeito.

Aplica a mesma lógica ao facto de o mecanismo de queixa e apoio à vítima criado na FDUL ter resultado em zero queixas: "Provavelmente o mecanismo não é seguro ou as vítimas não o sentem como seguro." E prossegue: "Sabemos, até pelo estudo que a associação de estudantes da Universidade de Lisboa fez em 2019, que muitas raparigas se sentem vítimas de assédio por parte de colegas, professores, etc. Daí que o facto de não termos denúncias na FDUL com este mecanismo pode significar que, das duas uma: ou a FDUL diz que não há queixas para mostrar que o problema está resolvido, ou o método não resulta. Que a queixa tenha de ser feita para um email da faculdade é simbolicamente pesado, não deixa as pessoas seguras."

Considera até que a explicação que está no site da faculdade sobre o gabinete de apoio "assusta as pessoas e é ambígua. A informação que deve estar ali é: como é que funciona o gabinete, e que tipo de informação é que deve ser incluída pela pessoa que se queixa - deve-se fazer menção a um conjunto de questões mais ou menos fechadas, onde, quem, como, quando. Deve existir um regulamento claro em que fique dito em quantos dias úteis seria contactada a alegada vítima, e como. E ainda, porque pode haver quem não queira fazer queixa à faculdade ou recorrer ao aconselhamento que esta providencia, listar as organizações da sociedade civil às quais a pessoa pode recorrer."

A forma de funcionamento adotada pela FDUL, opina o responsável da APAV, "acaba por contribuir para ocultar os fenómenos. Há umas ondas em que se reage - e depois volta tudo ao silêncio. E isto contribui para o sentimento de impunidade que as vítimas sentem. Pensam: para que é que vou falar? Que ainda por cima isto se passe na faculdade de Direito, dos direitos... É ainda mais difícil de compreender."

No final de abril, num post do grupo de Facebook da FDUL, uma das alunas escrevia: "Que ambiente é este em que estudamos? (...). Os casos de assédio são graves, não são falsos, não são ladainhas e não são pequenas vinganças. São um resultado de anos de superioridade, presunção e impunidade por parte dos docentes. (...) Chamamos à FDUL a nossa segunda casa, mas também chamamos de FDHELL [de inferno]."

fernandacanciodn@gmail.com