Procuradoria alemã pede extradição de Puigdemont para Espanha

A Procuradoria do Estado federal alemão de Schleswig-Holstein pediu ao tribunal a extradição do ex-presidente regional catalão Carles Puigdemont para Espanha. Os procuradores pediram ainda que Puigdemont continue detido enquanto decorre o processo de extradição, por considerar que há risco de fuga.

Puigdemont é alvo de uma ordem europeia de detenção e entrega, emitida pela justiça espanhola, e assente nas acusações de rebelião e peculato (uso indevido de fundos públicos). Foi detido na Alemanha a 25 de março, quando tentava regressar à Bélgica, onde tem vivido desde que saiu da Catalunha.

Os procuradores do estado alemão consideraram que o pedido de extradição é admissível porque as acusações de rebelião incluem a realização de um referendo anticonstitucional, sabendo-se que este poderia levar a protestos violentos. "Isto tem um equivalente comparável na lei alemã", disseram, em comunicado.

A mesma fonte destaca a chamada de atenção das forças policiais de que, após os confrontos violentos de 20 de setembro de 2017 entre cidadãos catalães e a Guardia Civil, era de esperar uma escalada da violência no dia do referendo. Apesar disso, acrescentou, Puigdemont optou por manter a consulta e obrigou a polícia da região a garantir que os apoiantes da independência pudessem participar no referendo.

Cabe agora ao poder político do Estado federal Schleswig Holstein dar "luz verde" à entrega de Puigdemont.

Doze outros dirigentes independentistas foram acusados de rebelião, o que lhes pode valer penas de prisão de até 30 anos. No total, 25 dirigentes independentistas foram acusados, dos quais 12 por delitos menos graves como desobediência. Nove estão na prisão em Espanha e sete fugiram para o estrangeiro - sobre seis deles recaem mandados de captura.

Todos são acusados de ter preparado, durante anos, a rotura com Espanha, que redundou na declaração de independência de outubro. Fizeram-no, afirmam os tribunais, em desrespeito pelos sucessivos avisos e advertências dos tribunais e do Governo central.

Em 27 de outubro de 2017, Madrid decidiu intervir na Comunidade Autónoma, através da dissolução do parlamento regional, da destituição do executivo regional e da convocação de eleições regionais que se realizaram a 21 de dezembro último. O bloco de partidos independentistas manteve nessas eleições a maioria de deputados no parlamento regional, mas está a ter dificuldades para formar um novo executivo.

Com Lusa