Procurador entrega projecto esta semana
A procuradoria-geral da República vai concluir até final da semana um projecto de diploma com soluções que impeçam a adopção de crianças por parte de pedófilos. O DN contactou ontem o gabinete de Pinto Monteiro e recebeu a garantia que faltam apenas limar aspectos jurídicos para o estudo ser entregue ao Ministro da Justiça.
O diploma foi encomendado pelo Ministro Alberto Costa em Maio. Segundo o Ministério da Justiça, tendo em vista as implicações constitucionais, o ministro Alberto Costa solicitou em 21 de Maio ao Procurador-Geral da República (PGR) um projecto de diploma no domínio dos efeitos da condenação por crime de pedofilia, incluindo soluções eficazes para impedir a adopção por parte de pedófilos.
Ao procurador-geral da República foi ainda solicitado que o referido projecto levasse em consideração o conjunto de obrigações decorrentes da Convenção do Conselho da Europa contra o abuso e exploração sexual das crianças , já assinada por Portugal.
Este é aliás um dos pontos referenciados pelo projecto do partido liderado por Paulo Portas, que solicita a criação de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas que funcione em rede com outros países da União Europeia e do mundo.
Para o efeito, os centristas recomendam ao executivo a elaboração de um Plano Nacional de recolha, tratamento e difusão da informação relativa a menores sobre os quais recaiam fortes indícios de terem sido vítima de rapto, e a organização, através da Polícia Judiciária, de uma base de dados informativa e actualizada sobre crianças desaparecidas , incluindo instituições hospitalares públicas, que funcione em rede com as restantes forças de segurança.
O DN aproveitou ainda para questionar a procuradoria-geral da República sobre a audiência de hoje na Comissão Parlamentar de Educação, onde Pinto Monteiro vai falar sobre violência escolar. Como resposta, fonte da procuradoria referiu que "o PGR responderá a todas as questões que lhe forem colocadas pelos deputados no sentido de esclarecer a situação".