Processos disciplinares a militares da GNR de Mafra devido a acusação de agressão
Uma carta enviada pelo gabinete da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, datada de dia 11 de dezembro, a que a agência Lusa teve hoje acesso, revela que foi "determinada a instauração de processos disciplinares aos militares intervenientes na ocorrência".
Nelson Lopes, o queixoso, disse à agência Lusa que, "no âmbito do processo, já foram promovidas várias diligências e foram auscultadas testemunhas presenciais e abonatórias".
Em outubro, a vítima entregou uma queixa-crime no MP, acusando um militar de crimes de injúria e ofensa à integridade física simples, em relação a factos alegadamente ocorridos no dia 10 de outubro, quando se encontrava em Mafra.
A apresentação da queixa foi confirmada à agência Lusa pela Procuradoria-Geral da República.
O homem fez também participação do caso ao comando-geral da GNR que, contactado pela Lusa, adiantou que a mesma "está a ser alvo de averiguações internas".
Segundo Nelson Lopes, tudo começou com uma conversa com uma mulher que acabou "em conflito" e motivou a abordagem da GNR e a deslocação de ambos ao posto.
"Ao dirigir-me à senhora, na presença da patrulha, a perguntar se iria apresentar queixa, porque, se fosse, eu também iria, de imediato um dos militares fez-me uma gravata, atirou-me violentamente ao chão, dando ordem ao colega para me algemar, e arrastou-me cerca de quatro metros até ao interior do posto", contou na altura.
No posto disse ter sido "agredido com socos na cabeça e pontapés na zona lombar, no baixo-ventre e na zona do rim direito sem razão aparente".
A GNR negou "ter havido qualquer episódio de agressão, designadamente agressões a soco e pontapé", apresentando uma outra versão dos factos.
De acordo com a guarda, ainda no parque de estacionamento, o homem terá agredido a mulher - que fez queixa - e, quando ambos estavam à porta do posto, ter-se-á dirigido a ela "de forma agressiva".
"Os militares alertaram-no para não ter tais comportamentos, caso contrário seria detido pelo crime de desobediência. Sem que nada o fizesse prever, projetou-se em direção à queixosa com a intenção de a agredir", contou a GNR.
Segundo a guarda, os militares terão sido obrigados a intervir e sido agredidos pelo homem, o que fez com que o algemassem e tivessem recorrido "à força física estritamente necessária para fazer a sua detenção".
O homem sofreu ferimentos e, após a inquirição, foi conduzido por uma ambulância ao hospital de Torres Vedras.
Um militar terá sofrido um traumatismo num dedo da mão, "devido a pontapés desferidos" pelo queixoso.
No dia útil seguinte ao da ocorrência, Nelson Lopes foi presente a tribunal para responder por um crime de desobediência.