Processo de incidentes da manifestação tem ilegalidades

O advogado Garcia Pereira considerou ontem que o processo relativo aos incidentes com a polícia na manifestação de 14 de novembro, que se encontra em fase de inquirição no Ministério Público, está "cheio de completas ilegalidades".
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Garcia Pereira, que representa dois manifestantes convocados para se apresentarem no DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa nos próximos dias, disse à agência Lusa que "o processo tem situações muito graves".

No entender do advogado, a convocação para apresentação no DIAP através de telefonema assume "grande gravidade", uma vez que a polícia "utiliza, de forma ilegal, sem mandado de um juiz, a triangulação de antenas de telemóvel para localizar pessoas".

Também as fotos que constam do processo em investigação no DIAP, algumas "que não se sabe se são montagens", suscitam a indignação de Garcia Pereira.

"Não se sabe quem tirou as fotos e se foram tiradas abusivamente", explicou o advogado, que, a 23 de novembro, pediu esclarecimentos ao diretor nacional da Polícia de Segurança Pública "dada a gravidade das indiciadas violações de direitos, liberdades e garantias" na carga policial.

Paula Montez, uma das ativistas presentes na manifestação junto ao parlamento, foi uma das manifestantes ouvida pelo DIAP, por suspeitas de ter atirado pedras à polícia.

A ativista foi constituída arguida e ficou com a medida de coação mais baixa (Termo de Identidade e Residência).

Paula Montez disse à Lusa que foi convocada, na semana passada, por telefone primeiro e depois por carta e correio eletrónico para se apresentar no DIAP.

Segundo a ativista, no DIAP de Lisboa foi confrontada com os factos que constam do processo relativo aos incidentes com a polícia, na manifestação do dia 14 de novembro junto à Assembleia da República, tendo-lhe sido exibidas fotografias "ampliadas".

"As imagens todas elas de má qualidade e inconclusivas, mostram-me de braço no ar com um objecto na mão que os 'denunciantes' referiram ser pedras. Na verdade o objecto que tenho na mão é nada mais do que a minha máquina fotográfica que costumo elevar devido à minha estatura ser baixa para captar imagens, como sempre tenho feito em todas as manifestações e protestos onde vou", descreveu Paula Montez à Lusa.

Paula Montez revelou que o DIAP investiga a suspeita de crime de ofensas à integridade física, tendo alegado que a ativista atirou cerca de 20 pedras à polícia.

"Se a PSP me identificou a arremessar 20 pedras e a colocar em causa a sua integridade física, por que não fui detida de imediato", questionou.

Entretanto, Ana Rajado do Movimento Sem Emprego confirmou à agência Lusa que "um número indeterminado de pessoas que estão a ser chamadas ao DIAP, mas não é possível dizer ao certo quantas são, porque grande parte não quer dizer que vai ser ouvida no Ministério Público".

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