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João Rendeiro fugiu mas o Conselho Superior de Magistratura concluiu que não houve infrações dos respectivos juízes. Esse processo de averiguações foi instaurado em Setembro - quando o ex banqueiro anunciou que não regressaria à Portugal - e a conclusão de Maio foi esta: os magistrados fizeram tudo bem. Impecável.

Anos após a derrocada, em julho de 2020, Rendeiro foi finalmente condenado a quase seis anos de prisão efectiva. Como nunca lhe caçaram o passaporte nem verificaram os seus paradeiros, o antigo patrão do BPP deu como morada diferentes embaixadas, andou por aí, passou por Londres e depois desembarcou na África do Sul. À Justiça só faltou dar-lhe boleia para o aeroporto. Pelo meio, desfiaram-se outras contas desta ópera bufa - a ministra declarou que tudo isto provoca desconforto; faltava um "de" no Mandado de Detenção de Rendeiro; só passados 11 anos - e após a fuga do banqueiro - é que a justiça se lembrou de confirmar que as obras de arte arrestadas mas confiadas à própria esposa ainda existiam (claro que não); Maria de Jesus disse que não estava em condições psicológicas; na televisão pública - e já depois de revelados esquemas entre a família Rendeiro e a família Florêncio Almeida - o líder da Antral foi entrevistado sobre outra matéria e sem perguntas incómodas; o advogado Miguel Júdice - seu representante legal em duas sociedades offshore - também nunca foi incomodado. A Justiça andou a investigar viagens de um João Rendeiro errado. "Fiz esse voo, sim, mas com o meu namorado, que se chama João Francisco Rendeiro", lamentou a passageira que viu os seus dados em tribunal.

Como se não bastasse, soube-se agora que o psiquiatra que assina o relatório médico do ex-banqueiro, garantindo que tem doença cardíaca (para que aguarde a decisão do processo de extradição em liberdade), foi condenado por violar uma paciente grávida de oito meses com depressão - sexo oral e genital. Em 2010, foi condenado a cinco anos de pena suspensa e a uma indemnização à vítima pelo estupro. Contudo, em 2011, o Tribunal da Relação do Porto absolveu-o, tanto na parte criminal como cível. Como se não bastasse, o processo de expulsão da Ordem dos Médicos esteve parado mais de quatro anos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que acabou por anular a decisão.

Se tudo isto não é matéria para reflexão, estudo de caso e mudança, o que será?
Só que não. Os juízes dos três processos relativos a Rendeiro não cometeram infracções: "Percorridos com a devida atenção os 128 volumes e 27.551 folhas, algumas com frente e verso, dos três processos, podemos afirmar sem qualquer dúvida que enxergado não foi o mínimo indício de responsabilidade disciplinar relativamente a qualquer dos vários juízes", lê-se nas conclusões dos inspetores judiciais. Não sei se serão os mesmos que permitem que um procurador condenado por corrupção receba há três anos salário de 5600 euros sem trabalhar mas, certamente, têm a mesma escola. Esse procedimento disciplinar contra Orlando Figueira arrasta-se há seis anos porque ficou a aguardar pelo desfecho do processo-crime. A Defesa diz que já prescreveu. Portugal é mesmo um paraíso. Perdido.


Psicóloga clínica. Escreve de acordo com a antiga ortografia

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