Prisão preventiva para dois seguranças do Urban Beach

O Tribunal de Instrução Criminal decretou a prisão preventiva para dois seguranças da discoteca Urban Beach, indiciados de tentativa de homicídio, enquanto um terceiro segurança saiu em liberdade, tendo-lhe sido imputado o crime de ofensa à integridade física.

A audição dos três seguranças detidos pela PSP por agressões a jovens junto às instalações da discoteca Urban Beach, em Lisboa, começou hoje depois das 13:30, no Campus da Justiça de Lisboa.

Após a audição dos três funcionários da empresa de segurança privada PSG, o tribunal divulgou um comunicado "para salvaguardar a tranquilidade pública".

De acordo com a nota, a dois dos arguidos foi imputada a "autoria de um crime de homicídio qualificado na forma tentada".

O terceiro, a quem é imputado o crime de ofensa à integridade física, saiu em liberdade, mas sujeito a várias medidas de coação, nomeadamente termo de identidade e residência, proibição de contactar com as vítimas e com os coarguidos, além de ficar impedido de exercer a atividade de segurança privada.

[destaque:Segundo o tribunal, os dois arguidos que ficaram em prisão preventiva poderão passar para prisão domiciliária, depois de os serviços elaborarem um relatório para verificar se existem condições para tal]

À saída do tribunal, Joaquim Oliveira, advogado de um dos seguranças, confirmou aos jornalistas que o seu cliente ficou em prisão preventiva e referiu que um dos pressupostos é o "alarme social".

Sobre a decisão da juíza, o advogado comentou que "os pressupostos são totalmente subjetivos em relação ao que se passou".

"Todos temos um dia mau. Foi um dia mau para o meu cliente. Não estou a justificar" as agressões, disse, depois de referir que "as coisas não começam naquele vídeo".

O advogado referiu que o relatório hospitalar não indicou "danos nos tecidos nem nos ossos" da vítima das agressões. Além disso, acrescentou, "as coisas não começam naquele vídeo" que foi divulgado publicamente.

Há mais seguranças envolvidos em agressões no Urban Beach

Oito seguranças são alvo de 32 queixas de um total de 38. Polícias que foram ao local arriscam um inquérito interno

Despacho do ministro Eduardo Cabrita, a que o Expresso teve acesso, revela que na lista das 38 queixas registadas pela PSP 32 foram praticadas por oito seguranças da Urban Beach. Há seis queixas sem autor identificado.

"Manter [ a discoteca aberta] seria potenciar o perigo de forma incompreensível", considera o ministro no despacho onde também se fica a saber que foi dada ordem à PSP para encerrar a discoteca às 04:30 de sexta-feira.

Para o ministro, as 38 queixas revelam "o grau de conflitualidade resultante da atividade do Urban Beach".

Governo admite mudanças à lei da segurança privada

O caso das agressões por três seguranças da discoteca Urban Beach a dois jovens, na noite de Halloween (1 de novembro), pode levar a uma mudança na atual lei que regula o exercício da atividade de segurança privada (em vigor desde 2013). Pela primeira vez, o Conselho de Segurança Privada - que congrega as principais forças de segurança e representantes das empresas do setor - vai reunir-se por causa de um caso concreto, soube o DN. Esse órgão, convocado pelo ministro da Administração Interna (MAI), poderá vir a propor alterações à legislação. "O Conselho vai discutir as questões relativas ao exercício da atividade de segurança privada, discussão da qual poderão decorrer iniciativas legislativas que são da competência do governo", admitiu o MAI, em resposta a várias perguntas efetuadas pelo DN.

O ministro determinou também que a PSP fiscalize a atividade da empresa PSG, responsável pela segurança privada da discoteca.

Dezenas de casos desde 2009

Além das 38 queixas por agressões e outros motivos apresentadas contra a Urban Beach durante este ano, há registo de muitas mais denúncias e autos de notícias preenchidos pela polícia por situações de flagrante delito. Segundo fonte da hierarquia da PSP e conhecedora deste dossiê, há largas dezenas de situações de violência e de segurança privada ilegal registadas pela polícia à porta da Urban Beach ao longo dos oito anos de existência da discoteca. Num dos casos, os agentes detetaram um dos seguranças armado com uma arma calibre 7.65 mm que tinha o número de série raspado. A mesma fonte adianta que a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério Público eram conhecedores há anos dos vários problemas da Urban Beach.

Entretanto, o comandante da 26.ª esquadra de Belém está ainda a apurar se os dois agentes da patrulha enviados à Urban na madrugada de 1 de novembro desvalorizaram a situação ou não, uma vez que só preencheram o auto mais de 24 horas depois.

Os dois polícias alegaram que tinham sido chamados para "desordem pública com eventuais agressões" pela central do 112 e que quando chegaram identificaram os seis seguranças do clube e os dois feridos, soube o DN. Mas não fizeram logo o auto porque foram para ocorrências mais graves. Ainda arriscam um inquérito interno.