Presidente do Governo açoriano surpreendido com relatório

Vasco Cordeiro falou esta quarta-feira à margem de uma audiência concedida ao secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Franciswco Gomes da Silva em Ponta Delgada.

O presidente demonstrou-se surpreendido por discutir-se "mais porque razão os Açores não aceitaram um navio defeituoso e menos porque razão num projeto desta envergadura se chegou à conclusão de construir um navio defeituoso".

O presidente do Governo açoriano revelou, por outro lado, que a região ainda não recebeu a última tranche, no valor de cerca de oito milhões de euros, a título de indemnizações compensatórias, por parte dos ENVC.

Por causa desta dívida, a empresa pública açoriana Atlanticoline, que encomendou o navio aos estaleiros, lançou um processo de penhora ao barco, que deu entrada no Tribunal de Ponta Delgada a 02 de novembro de 2012 e em setembro de 2013 seguiu para o Tribunal de Execução de Lisboa.

O relatório final da comissão de inquérito da Assembleia da República aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foi aprovado na semana passada, com os votos contra da oposição, que acusou a maioria de branquear o papel do atual Governo PSD/CDS.

As 81 conclusões do relatório foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD/CDS-PP e contra do PCP, PS e BE, depois de ter sido incorporadas algumas propostas de alteração dos deputados socialistas.

O relatório inclui uma proposta de alteração do PS, aprovada por unanimidade, que sugere uma "investigação judicial" por não ter ficado esclarecido o interesse económico na relação da ENVC com a Portbridge Engeneering, "cujo grau de intervenção foi apenas a subcontratação da Petrobalt".

O PS votou contra a maioria das conclusões relacionadas com o negócio do navio Atlântida, encomendado aos ENVC e rejeitado pela Atlanticoline, por incumprimento dos requisitos da velocidade.

Sobre o acordo arbitral feito em 2009 entre o Governo da República e o dos Açores, concluiu-se que "não ficou claro" porque é que os ENVC não defenderam a sua posição contratual e cedeu "em toda a linha" aos interesses da Atlanticoline. Esta conclusão foi aprovada com os votos contra do PS.

Após a discussão e votação em plenário, a versão final do relatório foi enviada para a Procuradoria-Geral da República.