Presidente da câmara garante desconhecer ação de vice

"Se tivesse tido conhecimento de algum indício grave, teria procedido em conformidade", garantiu, na manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Portimão. O socialista Manuel da Luz, referia-se às detenções, no dia 21 de Junho, dos vereadores Luís Carito e Jorge Campos, também do PS, além do administrador da empresa municipal Portimão Urbis, Lélio da Branca, por suspeita de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, associação criminosa e administração danosa da autarquia, na sequência de buscas domiciliárias, aos serviços da edilidade e a escritórios efetuadas numa operação a cargo de investigadores da Polícia Judiciária.

Numa declaração pública lida durante menos de quinze minutos, e sem direito a perguntas, o presidente Manuel da Luz afirmou que "as pessoas em causa, sempre mereceram a minha confiança pessoal e política". "Só nesse quadro foram convidados a integrar o meu executivo e as administrações das empresas municipais. Se tivesse tido conhecimento de algum indício grave, teria procedido em conformidade", acrescentou.

A autarquia foi notificada na segunda-feira do despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, que suspende de funções de cargos públicos os vereadores Luís Carito (em prisão preventiva a aguardar condições para prisão domiciliária com uso de pulseira eletrónica) e Jorge Campos, em liberdade com o Termo de Identidade e Residência, mediante o pagamento de uma caução de 20 mil euros,

Na sequência da reorganização de funcionamento interno, com a redistribuição de pelouros, o executivo camarário de Portimão irá funcionar até final do atual mandato, além do presidente, com dois vereadores a tempo inteiro e quatro sem pelouros.

Foi igualmente decidido alterar a constituição dos conselhos de administração das empresas municipais EMARP (Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão) e Portimão Urbis, alvo de investigações da Judiciária na sequência de denúncias anónimas em 2011 por suspeita de corrupção. A nova administração da Portimão Urbis irá proceder de imediato à realização de uma auditoria externa a esta empresa municipal "e continuará com o plano de ajustamento em curso que implicará uma redução de gastos na ordem dos oito milhões de euros em 2013". Depois de referir que as transferências de verbas entre a Câmara Municipal de Portimão e as empresas municipais foram feitas ao abrigo do quadro legal em vigor, através da celebração de contratos de programa e contratos de prestação de serviço, Manuel da Luz assegurou que "todos estes procedimentos foram efetuados em estreito cumprimento do regime jurídico do regime do SEL - Sector Empresarial Local". "Não houve cêntimo que tivesse sido transferido da Câmara Municipal de Portimão para a Urbis sem que houvesse um suporte legal e documental", sublinhou o presidente, frisando que todos os contratos entre a autarquia e aquela empresa "foram auditados pelos Revisores Oficiais" das duas entidades.