Preços dos serviços ficam iguais, salários e pensões mais baixas sobem
As pensões até 658 euros vão ter um aumento extraordinário de 10 euros, no entanto este bónus só vai ser sentido em fevereiro. Ontem, o Ministério das Finanças fez saber que "o aumento relativo ao mês de janeiro será pago em conjunto com o mês de fevereiro", adiantando que vai abranger cerca de 1,9 milhões de reformados. Quanto às restantes pensões, vão ficar congeladas, podendo abranger um universo de cerca de 2,1 milhões de pensionistas.
O governo aprovou um aumento do salário mínimo nacional para os 665 euros, a vigorar a partir do dia de hoje, ou seja, mais 30 euros por mês do que o valor de 2020. Trata-se de um acréscimo de 4,7%. O executivo prometeu um mecanismo de compensação para as empresas suportarem este acréscimo, mas ainda não são conhecidos os pormenores. O aumento do salário mínimo deverá abranger perto de 800 mil trabalhadores.
O governo também promete aumentos para os salários mais baixos da função pública. O valor ainda não é conhecido, mas o secretário de Estado da Administração Pública chamou os sindicatos para reuniões na próxima segunda-feira de manhã. Neste momento, o salário mais baixo da Tabela Remuneratória Única (TRU) do Estado é de 645,07 euros, ou seja, fica abaixo do salário mínimo nacional. Para igualar o valor, o governo terá de subir 20 euros, no mínimo, mas os sindicatos querem mais, mantendo a diferença.
O novo ano traz também algum alívio no IRS, através de uma redução média de 2% nas taxas de retenção na fonte. O governo diz que deixa no bolso dos portugueses 200 milhões de euros. Não se trata de nenhuma redução do imposto. As retenções na fonte são um adiantamento mensal que os contribuintes fazem aos cofres do Estado. No ano seguinte, quando o fisco liquida o imposto, fazem-se os acertos e o que foi pago a mais é devolvido, sob a forma de reembolso. Se as retenções baixam, também os reembolsos no ano seguinte irão encurtar, como vai acontecer em 2022. Também mais 20 mil contribuintes vão ficar isentos de pagar IRS com a subida do mínimo de existência.
Os carros híbridos e plug-in podem perder os benefícios fiscais, pelo menos em parte. No primeiro caso, se tiverem uma autonomia em modo elétrico inferior a 50 km e emissões de CO2 por quilómetro superiores a 50 g deixam de ter o desconto de 40% no imposto sobre veículos (ISV). Trata-se da regra 50/50. Para os plug-in, o incentivo de 25% acaba se também não cumprirem a regra da autonomia e emissões de CO2. A proposta do PAN passou no Orçamento do Estado. A Associação do Comércio Automóvel de Portugal falou na "maior desilusão das últimas décadas" e numa proposta "absolutamente contraditória". Para a Associação Nacional do Ramo Automóvel, a medida "está a hipotecar a pegada ambiental".
Os preços da eletricidade descem em 2021 por duas vias: no mercado regulado, as tarifas vão cair 0,6%, e a redução do IVA de 23% para 13% para os consumos mais baixos. No primeiro caso, a medida abrange cerca de um milhão de clientes. No mercado liberalizado, onde estão perto de cinco milhões de consumidores, ainda não se conhecem os preços das operadoras, mas a EDP anunciou já uma queda nas tarifas a rondar 1%, acima da descida definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. A redução do IVA já está em vigor para os primeiros 100 kWh. Para as famílias numerosas, a redução avança em março.
A partir de hoje, as transferências através do MBWay passam a estar isentas até certos limites: 30 euros por operação até um máximo mensal de 150 euros ou 25 transferências por mês. Mas nas comissões bancárias há mais reduções, como por exemplo, pela análise da renegociação das condições do crédito, em concreto, o spread ou a duração.
Os tarifários dos transportes públicos vão manter-se em 2021. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes justifica com a inflação nula da média dos últimos 12 meses, registada até outubro, sem habitação. Mas há uma exceção: os bilhetes do Alfa Pendular ficam mais caros 0,5% a partir de hoje: por exemplo, uma viagem só de ida entre Lisboa e Porto passará de 31,70 euros, na classe turística, para 31,90. Nos restantes casos, dos urbanos e regionais, a CP não mexe nos tarifários em vigor. Em relação aos táxis, ainda não há indicação sobre os preços a praticar por bandeirada.
Mesmo que as entidades gestoras de águas dos vários municípios não alterem o tarifário em vigor, em 2021 os consumidores vão ter um aumento na fatura da água por via do aumento da taxa de resíduos, que duplica de 11 euros por tonelada para 22 euros por tonelada. As atualizações tarifárias devem ser comunicadas até ao dia 31 de dezembro, mas ontem, a meio da tarde, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ainda não tinha publicado os pareceres para a fixação das tarifas. Nem a EPAL, que gere as águas de Lisboa, nem a Águas do Porto, para dar o exemplo das duas maiores cidades, tinham também publicado a atualização tarifária que vai vigorar em 2021.
A medida foi aprovada com o Orçamento do Estado para 2021 e alarga a gratuitidade das creches aos agregados que pertençam ao segundo escalão de rendimentos. A medida deverá abranger mais 15 mil crianças, num total de 60 mil. A gratuitidade das creches para todos os filhos já estava em vigor para as famílias no primeiro escalão, mas também para os pais cujos rendimentos se situavam no segundo escalão, a partir do segundo filho. A medida não tem calendário definido para entrar em vigor.
Atestar o depósito pode ficar mais caro, mesmo que o preço do combustível se mantenha, por causa da incorporação de biocombustíveis. A subida será residual, abaixo de um cêntimo por litro. Há ainda a taxa de carbono, que foi atualizada em um cêntimo para 2021 em relação a 2020.
A NOS indicou já que não vai atualizar os preços em 2021 e a Vodafone também informou que não está previsto qualquer aumento, "à semelhança do que aconteceu no ano passado". A Meo adiantou, por outro lado, à agência Lusa, que procederá a uma atualização de preço-base de mensalidade em tarifários/pacotes, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, de acordo com o previsto contratualmente, garantindo que os clientes abrangidos foram devida e atempadamente informados.
As medidas estão previstas no Orçamento do Estado para 2021, que entra hoje em vigor. Os gastos na compra de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante são considerados como despesas de saúde para dedução em IRS, mas apenas enquanto se mantiver a taxa de IVA reduzida de 6%. A taxa reduzida já estava em vigor em 2020, mas o Orçamento prolonga-a, estimando o governo que a medida tenha um impacto na redução da receita de 23 milhões de euros.
Pelo segundo ano consecutivo, o preço das portagens mantém-se, tendo em conta que a taxa de inflação que serve para o cálculo foi negativa (-0,17%). Nas antigas SCUT há descontos a partir do dia 11. Para os veículos de classe 1 e 2 a redução é de 25% a partir do oitavo dia de utilização.
É mais uma medida que resulta de propostas de alteração no OE 2021 da autoria do PAN. Os bilhetes de avião e de viagens de cruzeiro vão ter uma taxa adicional de dois euros por passageiro. Ficam excluídas as crianças até aos 2 anos e as viagens para os Açores e a Madeira.
Os preços do gás canalizado não vão sofrer alterações no início de ano, já que o tarifário em vigor desde outubro (com uma redução de 2,2%) se mantém até setembro.
Os contratos já em vigor não vão sofre alteração uma vez que a inflação que serve para atualizar o valor foi nulo. A expectativa é que os preços dos novos contratos sofram ajustamentos devido a mais oferta no mercado, tendo em conta, por exemplo, os incentivos para que o alojamento local coloque casas no mercado.