Líder da Renamo diz que acordo de paz marca fim da lógica de violência
O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, assinaram esta quinta-feira o acordo de cessação das hostilidades, para o fim formal dos confrontos entre as forças governamentais e o braço armado do principal partido da oposição.
A assinatura do acordo decorreu na Serra da Gorongosa, no centro do país, e tinha sido anunciada na quarta-feira, em Maputo, por Filipe Nyusi, quando prestava informação sobre o estado da Nação na Assembleia da República.
O entendimento entre os dois líderes acontece depois de se ter iniciado na segunda-feira o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos membros do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e a entrega pelo partido dos oficiais que vão integrar a Polícia da República de Moçambique (PRM).
No âmbito do diálogo entre o governo moçambicano e a Renamo para uma paz duradoura, o principal partido da oposição entregou igualmente nomes de oficiais seus que nomeados para postos de comando nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
O atual processo negocial resultou igualmente na aprovação de um pacote legislativo de descentralização, que prevê a eleição de governadores das 10 províncias moçambicanas nas eleições gerais de 15 de outubro.
Antes dessa previsão legal, os governadores provinciais eram nomeados pelo chefe do Estado.
O governo moçambicano e a Renamo já assinaram em 1992 um Acordo Geral de Paz, que pôs termo a 16 anos de guerra civil, mas que foi violado entre 2013 e 2014 por confrontos armados entre as duas partes, devido a diferendos relacionados com as eleições gerais.
Em 2014, as duas partes assinaram um outro acordo de cessação das hostilidades militares, que também voltou a ser violado até à declaração de tréguas por tempo indeterminado em 2016, mas sem um acordo formal.
Ossufo Momade, que tal como Nyusi será candidato às eleições de 15 de outubro em Moçambique, sucedeu a Afonso Dhlakama na liderança da Renamo, depois de este ter morrido a 3 de maio de 2018.
Também Daviz Simango, líder do Movimento Democrático (MDM), terceiro maior partido de Moçambique, esteve presente na Serra da Gorongoza esta quinta-feira, 1 de agosto de 2019.
O líder da Renamo, Ossufo Momade, assegurou que o acordo de cessação das hostilidades, que assinou com o presidente moçambicano, marca o fim da "lógica da violência", defendendo eleições livres, justas e transparentes para a duração do entendimento.
"Queremos garantir ao nosso povo e ao mundo que enterramos a lógica da violência como forma de resolução das nossas diferenças", declarou o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), falando após assinar com Filipe Nyusi o acordo de cessação definitiva das hostilidades militares.
Ossufo Momade frisou que o seu partido se compromete a garantir a manutenção da paz e a reconciliação nacional, como alicerces para o desenvolvimento económico e social.
"Queremos enterrar a cultura da violência e da falta de aceitação do outro, a negação das liberdades e dos direitos fundamentas dos moçambicanos", frisou Ossufo Momade.
A Renamo, prosseguiu, está empenhada em assegurar o sucesso do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do seu braço armado, mas espera que o governo crie as condições adequadas para o futuro da vida dos seus guerrilheiros, dentro do espírito do acordo assinado.
A violência armada que culminou com o acordo desta quinta-feira, prosseguiu Ossufo Momade, foi desencadeada pela falta de eleições livres, justas e transparentes em Moçambique, pelo que as eleições gerais de 15 de outubro devem decorrer dentro de princípios democráticos, para que o país não resvale novamente para a instabilidade.
"O passado muito recente nos ensinou que a ausência da boa-fé fragiliza os compromissos e é nesse sentido que exortamos para o cumprimento dos princípios plasmados no acordo, porque só assim garantiremos a estabilidade e harmonia", destacou o líder da Renamo.
Filipe Nyusi, por seu lado, disse esperar que o acordo assinado esta quinta-feira sirva para enterrar definitivamente o confronto armado.
"Somos nós, moçambicanos, que escolhemos enterrar definitivamente a confrontação armada", declarou Filipe Nyusi, discursando após assinar com Ossufo Momade o acordo de cessação das hostilidades militares na serra da Gorongosa.
Com este ato, "a incerteza quanto ao futuro de Moçambique deu lugar à esperança de paz, reconciliação nacional e desenvolvimento social e económico", acrescentou o chefe do Estado moçambicano.
"Hoje, dia 1 de agosto, fica indelevelmente marcado na história do povo moçambicano como o dia em que irmãos se encontram em atos e sentimentos e dizem basta à guerra", frisou.
Filipe Nyusi assinalou que o acordo é prova de que o processo de paz é irreversível e que a violência armada não será mais um meio para a resolução de diferenças políticas ou de opinião.
"A partir de hoje, abre-se uma nova era na história do nosso país, onde nenhum moçambicano ou grupo de moçambicanos deve usar a violência armada como meio de solucionar diferenças políticas ou de opinião", salientou.
O país, prosseguiu, "entrou hoje numa nova era, para um verdadeiro processo de reconciliação nacional, condição necessária para o desenvolvimento económico e social".
"Com este acordo queremos que Moçambique se junte a outras nações da região e do mundo onde o primado da lei é prática instituída na resolução de conflitos", frisou Filipe Nyusi.
O primeiro-ministro português, António Costa, considerou que "o acordo de paz com a Renamo anunciado na quarta-feira em Maputo é uma excelente notícia para Moçambique e para a África lusófona".
"A paz é o melhor caminho para o desenvolvimento e prosperidade", afirma o primeiro-ministro na sua conta na rede social Twitter, acrescentando: "Os moçambicanos merecem".
"Portugal saúda esta notícia com alegria e sólida esperança no futuro", refere ainda António Costa.
Os Estados Unidos saudaram esta quinta-feira o governo moçambicano e a Renamo pela assinatura do acordo de cessação das hostilidades, instando as partes para cumprirem com o acordado.
"Os EUA saúdam esta notícia de progresso significativo no sentido de alcançar este marco-chave", lê-se num comunicado da embaixada norte-americana em Maputo. Para o governo norte-americano, as partes devem agora adotar medidas para o cumprimento do acordado, condição para a manutenção da paz no país.
Os EUA "instam ambas as partes para continuarem a tomar medidas concretas e simultâneas para cumprirem os seus respetivos compromissos no âmbito dos acordos sobre assuntos militares e descentralização", acrescenta-se no documento.
O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) considerou o acordo de cessação de hostilidades em Moçambique "uma boa notícia" que permite um desenvolvimento económico e social sustentado do país e condições para o investimento estrangeiro.
"Este acordo representa a possibilidade de um desenvolvimento económico e social mais sustentado do país e cria sem dúvida melhores condições para o investimento estrangeiro", afirmou o embaixador Francisco Ribeiro Telles, em declarações à Lusa por telefone.
O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou na quarta-feira na Assembleia da República que vai assinar na quinta-feira o acordo para a cessação definitiva das hostilidades militares com o líder da Renamo, Ossufo Momade, na Gorongosa, centro do país.
Dando como exemplo o acordo assinado entre Moçambique e os Estados Unidos para prospeção de gás no território moçambicano, através de um investimento da norte-americana Anadarko, Ribeiro Telles sublinhou que este tipo de projetos "pressupõem condições de paz e estabilidade, e o acordo vem ao encontro disso".
O acordo é, para o diplomata, "uma boa notícia para o país, para a região e para a CPLP".
Para Moçambique, "é muito importante ter estabilidade e desenvolvimento económico e social", salientou, referindo que "há países muito interessados em colaborar e cooperar com Moçambique e para isso é importante que haja estabilidade".
Para a região, "é importante, porque deixa de haver ali um foco de uma certa instabilidade que tinha a ver com o facto de não haver este acordo".
Para a CPLP, também é bom, por ser um dos seus Estados membros que encontrou "o caminho para a paz e estabilidade", explicou o embaixador, frisando que aquela comunidade "tem tido boas notícias nos últimos tempos: este acordo de paz e a formação de um governo na Guiné-Bissau".
Na opinião de Ribeiro Telles, este acordo "tem condições para ser definitivo".
Recordando conversas que teve "com altos dirigentes", durante a sua recente visita a Moçambique, o secretário-executivo da CPLP disse ter constatado que havia "uma certa saturação em relação a um processo que não tinha fim, e este acordo vem culminar este processo".
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, congratulou-se igualmente com o anúncio da assinatura do acordo entre o Estado e a Renamo em Moçambique, considerando tratar-se de "um passo enorme" para a paz e estabilidade.
"Este acordo significará um passo enorme para a paz e a estabilidade de Moçambique e um fator muito importante para o desenvolvimento económico e social, para o bem-estar e para a segurança das populações moçambicanas", disse Santos Silva à agência Lusa.
O chefe da diplomacia portuguesa considerou ainda que a assinatura do acordo "constitui um marco muitíssimo decisivo" na vida de Moçambique e de toda região.
"Portanto, é decisivo também no que diz respeito a Portugal", acrescentou, manifestando "enorme jubilo e satisfação" com a notícia.
"Fomos acompanhando o trabalho muito intenso, demorado, mas empenhado, conduzido ao mais alto nível...]. Um trabalho que teve um objetivo que agora foi cumprido...] de trazer a paz a Moçambique definitivamente, celebrando um acordo para a cessação definitiva das hostilidades militares que ainda restavam entre a Renamo e o Estado moçambicano", acrescentou.
Na quarta-feira, dia em que Nyusi anunciou na Assembleia da República o acordo de paz, homens armados atacaram um autocarro de passageiros e um camião em Nhamapadza, província de Sofala, centro de Moçambique, ferindo o motorista e o ajudante de um dos veículos, disseram hoje à Lusa testemunhas.
O local do ataque localiza-se a 200 quilómetros do distrito de Gorongosa, onde o acordo foi esta quinta-feira assinado pelo presidente moçambicano e líder da Frelimo e pelo líder da Renamo.
O camião ficou imobilizado na sequência dos tiros e o autocarro conseguiu seguir viagem, mas foi atingido por balas, apresentando furos de projéteis nos lados.
O troço onde ocorreu o ataque foi palco de ataques regulares a veículos durante os confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Renamo, entre 2013 e 2015. Os veículos alvejados naquela localidade do distrito de Marínguè seguiam na direção Nhamapadza - Gorongosa.
Um jornalista que vive na Beira, capital da província de Sofala, disse à Lusa que, na sequência do ataque ocorrido em Nhampadza, a tripulação de um autocarro de passageiros que devia ter viajado para a cidade de Quelimane, província da Zambézia, também na região centro, adiou a viagem por medo.
Nas últimas semanas, um grupo de guerrilheiros do braço armado do principal partido da oposição alertou o governo para a continuação da instabilidade militar no país, caso assine o acordo de cessação das hostilidades militares com Ossufo Momade, exigindo a renúncia deste do cargo de presidente da Renamo.
O grupo avisou que não vai aceitar o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração que se iniciou na segunda-feira, enquanto Momade continuar presidente da Renamo.