O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou esta quarta-feira respeito pelas decisões do Tribunal Constitucional e lembrou que votou a Constituição da República Portuguesa enquanto deputado e que a ensinou como professor universitário..O chefe de Estado falava aos jornalistas, no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, a propósito do comentário da juíza relatora do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a morte medicamente assistida, Maria Benedita Urbano, ao seu pedido de fiscalização preventiva..Na sua declaração de voto, Maria Benedita Urbano considerou que o Presidente da República "não aduziu qualquer motivação específica" quanto a algumas das normas que submeteu para fiscalização preventiva da constitucionalidade e comentou: "Se existe por detrás do pedido expressa e explicitamente formulado pelo Presidente da República alguma mensagem subliminar, algum pedido oculto, certamente que não está nas competências deste Tribunal efetuar exercícios de adivinhação"..Questionado sobre estas observações da juíza Maria Benedita Urbano, Marcelo Rebelo de Sousa começou por declarar que "o Presidente respeita as decisões do Tribunal Constitucional" e que "o que o tribunal diz está dito, é soberano e deve ser acatado e respeitado".."Além de ser Presidente da República, que deve ser nessas matérias muito isento, sou professor de direito constitucional, votei a Constituição, ensinei a Constituição desde há muito tempo. Portanto, tenho a exata noção, não apenas pela função que exerço, mas por aquilo que conheço há 40 e tal anos, de que é essa a posição adequada", acrescentou..Marcelo Rebelo de Sousa referiu que desde que assumiu a chefia do Estado suscitou a fiscalização preventiva "muito poucas vezes" e confirmou que tenciona fazê-lo novamente, ainda esta quarta-feira, em relação ao decreto do parlamento que altera o regime jurídico das associações públicas profissionais.."O tribunal dá razão, dá razão, não dá razão, não dá razão. Para mim é fundamental o seguinte: que fique claro em termos de certeza e de segurança qual é a posição do Tribunal Constitucional", afirmou..O Presidente da República afirmou esperar que as entidades responsáveis pela Jornada Mundial de Juventude (JMJ) encontrem uma solução "de bom senso" que concilie "o sucesso dessa jornada" com a atual situação de crise e guerra..Marcelo Rebelo de Sousa não se quis intrometer na questão da coordenação deste acontecimento, que envolve, além da Igreja Católica Portuguesa, as autarquias de Lisboa e Loures e o Governo..O chefe de Estado disse saber que "as entidades envolvidas estão a falar e estão a tratar de ver qual é a solução adequada para compatibilizar o sucesso dessa jornada com a situação que se vive no mundo e também em Portugal.."Portanto, estando isso a decorrer nesta semana, nas próximas semanas, eu espero que também aí haja um bom senso e uma capacidade de conjugar esses dois valores, o que corresponde, no fundo, ao sentir dos portugueses em geral", acrescentou..Interrogado sobre a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP, o Presidente da República respondeu que não iria comentar o assunto, porque "seria invadir a competência própria da Assembleia da República", e que apenas "acompanha de fora, em respeito ao princípio da separação e interdependência de poderes"..No entanto, em termos gerais, saudou "tudo o que seja a Assembleia a querer levar até ao possível a investigação sobre matéria de uma comissão parlamentar de inquérito", considerando que "vale a pena" e que "o parlamento está em condições sempre por definição muito boas para exercer esse escrutínio"..Ainda quanto ao encontro de jovens católicos com o Papa Francisco que Portugal irá acolher entre 1 e 6 agosto, interrogado se dá o seu voto de confiança ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, o Presidente da República respondeu que "não tem de dar voto de confiança em relação a autarcas"..Segundo o Presidente da República, já "ficou muito claro qual é o sentir generalizado na sociedade portuguesa, e também dos vários protagonistas, por aquilo que têm dito".."Agora é um problema de ver como é que atuam para se chegar a um resultado que seja, por um lado eficaz, por outro lado rápido, e que consiga fazer esse equilíbrio: garantir o sucesso do que é importante para Portugal, é muito importante para Portugal, com aquilo que corresponde a uma situação que é diferente de outras jornadas, em que o mundo não estava em crise, não havia guerra [na Ucrânia], não havia a situação económica, social e financeira que existe neste momento", reiterou.."Neste momento há diligências já anunciadas pelas várias entidades, estão em curso, vão continuar em curso, vamos esperar", aconselhou.