PPP no hospital de Braga acaba a 1 de agosto, anuncia Costa

O Governo está a tentar convencer o Bloco de Esquerda a permitir que a nova Lei de Bases da Saúde admita a existência de parcerias público-privadas (PPP) no setor.

Nesse contexto, o primeiro-ministro aproveitou esta tarde o início de mais um debate quinzenal na AR para anunciar que o Governo aprovou hoje as medidas necessárias para colocarem a gestão do Hospital de Braga diretamente na alçada do Estado, depois de ter terminado o contrato de PPP que dava a gestão daquela unidade do SNS ao Grupo Mello.

António Costa anunciou, nessa medida, que a partir de 1 de agosto, o hospital voltará a ter gestão estatal.

Segundo disse - em resposta a uma pergunta que lhe foi feita pela deputada do PS Jamila Madeira -, a questão da PPP no SNS "não é menor mas não é central" .

Em causa está o facto de o Bloco - ao contrário do PS e do Governo - rejeitar uma nova Lei de Bases da Saúde que permita a existência de PPP.

Para tentar convencer os bloquistas a cederem nessa pretensão, o chefe do Governo disse que o que está em causa, numa nova Lei de Bases da Saúde, é "acabar com o equívoco" da lei aprovada em 1990: o que atribui ao Estado a função de "promoção do privado em lógica concorrencial com o público". "O essencial da nova lei de base é acabar com o equívoco da lei de bases de 1990", insistiu.

"A gestão [das unidades do SNS] deve ser pública, sem prejuizo de, supletivamente e temporariaramnte, poder ser contratualizada" com privados, disse ainda António Costa - que também recordou que não há no programa de Governo nenhum compromisso no sentido de acabar com as parcerias público-privadas.

Além do mais, "defender o SNS é em primeiro lugar recuperar os cortes" que foram feitos no governo PSD-CDS e isso, disse Costa, está a ser feito. Já foram repostos cortes no valor de 1300 milhões de euros e, além do mais, contratados mais nove mil funcionários para o SNS.