Ministério Público investiga financiamento do CDS/PP
O Ministério Público (MP) está a investigar alegadas práticas de corrupção e tráfico de influências na aprovação de um empreendimento de uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), na herdade Vargem Fresca, em Benavente, que previa o abate de 2605 sobreiros, e a relação desta decisão com um alegado financiamento da campanha eleitoral do CDS/PP.
Ontem, o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes foi constituído arguido e o ex-dirigente "popular" Abel Pinheiro foi detido e presente ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa. Três quadros do GES foram também constituídos arguidos.
O interrogatório de Abel Pinheiro, que esteve acompanhado pelo advogado José António Barreiros, decorria ontem no TCIC e até à hora de fecho desta edição não foi possível apurar qual a medi- da de coacção determinada pelo juiz Carlos Alexandre que presidiu à diligência. Ao ex-dirigente do CDS/PP serão imputadas as acusações de corrupção e tráfico de influências. Durante a tarde, o escritório do ex-responsável pelo pelouro das finanças do CDS/PP foi alvo de uma busca, presidida por um juiz de instrução e efectuada por um procurador do MP e por elementos da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da Polícia Judiciária.
Entretanto, Luís Nobre Guedes também foi constituído arguido neste inquérito, ao que tudo indica, pelo crime de tráfico de influências. Ontem, questionado pelo DN sobre a sua situação processual, o ex-ministro do Ambiente apenas afirmou "Não faço declarações sobre isso, depois farei." Durante a tarde, o seu escritório também foi alvo de uma busca, sendo que depois foi ouvido e constituído arguido no âmbito deste inquérito.
Além da detenção de Abel Pinheiro e da constituição como arguido de Nobre Guedes, elementos da DCICCEF ainda fizeram buscas a alguns escritórios ligados ao GES, nos quais recolheram diversa documentação alegadamente relativa à empresa Portucale, Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, a promotora do empreendimento na herdade da Vargem Fresca (ver texto nestas páginas). Três quadros do grupo foram também constituídos arguidos.
Nos últimos meses, os investigadores terão também recolhido outro tipo de indícios que alegadamente ligam os ex-dirigentes do CDS/PP a um alegado esquema de financiamento partidário. Aliás, segundo informações recolhidas pe-lo DN, os antigos dirigentes do CDS/PP terão sido alvo de escutas telefónicas, as quais indiciarão a prática dos crimes imputados. O inquérito corre termos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DCIAP) e é coordenado pelo procurador da República Rosário Teixeira, o mesmo que tem entre mãos um processo relativo à Câmara da Amadora.
O caso remonta a 8 de Março deste ano com a publicação em DiáriodaRepública de um despacho conjunto dos ex-ministros Costa Neves (agricultura), Telmo Correia (Turismo) e Luís Nobre Guedes (Ambiente), os quais reco- nheceram que o empreendimento da Portucale se revestia de um inegável interesse público. Certo é que um dia antes da publicação do despacho já a Portucale tinha endereçado um requerimento à Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), pedindo autoriza- ção para o corte dos sobreiros. A 8 de Março é então publicado o despacho e logo no dia seguinte a DGRF responde à Portucale, dando autorização para o abate das árvores.
Ontem à noite, um porta-voz do CDS/PP afirmou que "uma vez esclarecida" toda a questão, será reposta a "honorabilidade" dos ex- -dirigentes do partido envolvidos neste inquérito, afirmando que o partido respeita a justiça.