Postos e esquadras. Obras do anterior governo vão ser paradas

A ministra da Administração Interna critica a previsão feita pelo anterior governo de 35,8 milhões de euros para obras em esquadras e postos da GNR através de 48 protocolos assinados com autarquias do continente e ilhas e garante que não há verbas para prosseguir esse plano. O MAI adianta que muitas dessas obras foram orçadas por baixo. "Como consequência da não previsão do valor real da obra, os valores inscritos em alguns desses protocolos são manifestamente insuficientes para a sua execução, o que significa que o valor global do conjunto dos protocolos assinados ou prometidos é muito superior a 35,8 milhões de euros, verba esta que manifestamente não existia no Orçamento do MAI em 2015", refere o comunicado divulgado ontem pelo ministério. No ano passado o investimento em infraestruturas não ultrapassou os 7,6 milhões de euros, referiu o ministério.

Constança Urbano de Sousa vai mandar suspender todas as obras de requalificação e construção de raiz de instalações policiais que já estavam em execução até nova avaliação.

Segundo a lista facultada pelo Ministério ao DN, a maior parte das remodelações eram em postos da GNR, tendo sido assinados 31 protocolos com autarquias para instalações da Guarda, com um valor total de 20,6 milhões de euros. Ficaram ainda 12 protocolos por assinar de instalações da GNR no valor de 10,5 milhões de euros. Na PSP foram assinados três protocolos com autarquias para as esquadras de Vila Franca de Xira (obra já iniciada), Barreiro e sede da divisão da PSP de Cascais, num valor total previsto de 3,7 milhões de euros. Há ainda dois protocolos não assinados para as esquadras de Vila Real de Santo António, no Algarve, e Ribeira Grande (Açores), com um custo estimado de obras em 884 mil euros. O MAI anunciou que está a proceder ao "levantamento "rigoroso do estado físico das instalações policiais das forças e serviços de segurança em todo o país, de forma a proceder à planificação das obras a realizar".

O caso da esquadra açoriana

O esclarecimento público do MAI foi motivado pelas declarações do presidente do PSD Açores, Duarte Freitas, que acusou o atual Governo de voltar atrás "num processo que já estava em curso" relativamente às obras na esquadra da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel. O governo de Passos Coelho anunciou trabalhos de remodelação nesta esquadra com um valor estimado de 380 mil euros. Mas, acusa a atual ministra, o anterior Executivo "nada mais fez para além deste anúncio": não foi feita qualquer estimativa do custo real da obra e o protocolo não chegou a ser assinado. "E fez com o município de Ribeira Grande o mesmo que com muitos outros municípios, criando a expectativa de uma nova instalação policial, mas sem nada fazer para a sua concretização", lê-se no comunicado. Mesmo assim, o MAI inscreveu em 2016 o valor de 381.600 euros no orçamento da PSP para a instalação policial da Ribeira Grande. Verba que, afinal, não vai chegar. "A informação prestada ao MAI pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande é que o valor da obra, já com base no projeto de execução, ascende, pelo menos, a 1 milhão de euros, após reformulação de um projeto cujo valor inicial apontava para os 2 milhões de euros".

O MAI lamenta que o anterior Governo tenha criado esta "expectativa" em vários municípios e acusa-o de "gerir em todo o país o investimento em infraestruturas policiais, sem um planeamento sério e credível, que permitisse dotar as forças de segurança, de forma sustentada, de condições dignas para o exercício da sua missão".

Notícia caiu mal na PSP e GNR

César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da GNR (APG) e Paulo Rodrigues, líder da Associação dos Profissionais de Polícia (ASPP), lamentam a decisão do ministério de suspender obras em postos e esquadras. "O levantamento rigoroso dos edifícios que o MAI diz que vai fazer começou por ser feito quando António Costa era ministro da Administração Interna, em 2005", aponta César Nogueira. "Desde o tempo de António Costa no MAI que as situações de maior risco estão identificadas. Algumas só pioraram com o tempo, como foi o caso da esquadra da Bela Vista, onde fica a Unidade Especial de Polícia, no Porto", acrescenta, por sua vez, Paulo Rodrigues. O dirigente da ASPP/PSP apela ao MAI "para definir um prazo para concluir esse levantamento e indicar as obras que são prioritárias e quando estarão terminadas".

De facto, a 2 de novembro de 2012, era ministro Miguel Macedo, do PSD, o DN publicou um artigo com os 141 imóveis de esquadras da PSP e postos da GNR que precisavam de remodelação urgente. E nessa lista nem entraram alguns casos considerados críticos pelas associações profissionais.