Portugal vai extraditar ex-agente da CIA para cumprir pena em Itália

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso da ex-agente da CIA que vive em Portugal: Sabrina de Sousa aguarda agora a extradição para Itália, onde terá de cumprir uma pena de quatro anos prisão pelo seu papel no sequestro do islamita egípcio Abu Omar, ocorrido em Milão em 2003.

A antiga espia nascida em Goa, de dupla nacionalidade (portuguesa e americana), foi um dos 26 americanos condenados pelo rapto de Omar - um dos muitos feitos no âmbito do programa norte-americano de transferências, em que suspeitos eram levados para serem interrogados em centros de detenção, no âmbito da estratégia de combate ao terrorismo após o 11 de Setembro.

Sabrina de Sousa garante, no entanto, que não esteve envolvida e que não se pôde defender, uma vez que não podia usar informação confidencial do governo norte-americano. Todos os condenados tinham saído de Itália antes da decisão do tribunal em 2009, pelo que foram condenados à revelia. Alguns foram entretanto perdoados, num caso que tem causa algum embaraço às relações diplomáticas entre Itália e EUA.

O próprio Abu Omar já afirmou, em entrevista, que Sabrina de Sousa devia ser perdoada pelo presidente italiano e que está apenas a ser usada como "bode expiatório" por responsáveis mais altos da CIA.

O acórdão, que data de 19 de maio, foi publicado ontem no site do TC. O Constitucional era a última esperança de Sabrina de Sousa. Em abril o Supremo já tinha confirmado a decisão da Relação de Lisboa, que no início do ano tinha decidido entregar a Roma a antiga operacional dos serviços secretos norte-americanos.

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A ex-agente da CIA foi detida a 4 de outubro de 2015, no aeroporto de Lisboa, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dando cumprimento a um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades italianas.

Sabrina de Sousa sabia que corria esse risco, mas tem família em Portugal e em Goa que queria visitar. Conseguiu no país em abril porque o mandado europeu emitido pelas autoridades italianas não fazia referência à sua nacionalidade portuguesa e usou o passaporte português.