O gabinete oficial de estatísticas da União Europeia confirmou hoje que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do PIB, e uma dívida pública de 129%, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif..A validação dos dados do défice e da dívida pública de 2015 por parte do Eurostat ocorre após os Estados-membros terem enviado ao gabinete de estatísticas europeu a primeira notificação do Procedimento por Défices Excessivos (PDE). O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) fê-lo a 31 de março e é um dos elementos-chave que a Comissão Europeia terá em conta quando tomar uma decisão, em maio, sobre o PDE instaurado a Portugal em 2009, e que deveria ter sido encerrado em 2015..No quadro das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é lançado um procedimento por défice excessivo quando o défice público é superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo este sido precisamente o valor atingido por Portugal em 2015 sem contabilizar o impacto de 1,4% decorrente da medida de resolução aplicada ao Banif..[artigo:5093282].O Governo tem reiterado que a operação do Banif não deve ser considerada nas contas públicas, permitindo que o défice orçamental se mantenha na meta dos 3% do PIB, tendo o primeiro-ministro, António Costa, recordado já em diversas ocasiões que o ex-comissário europeu dos Assuntos Económicos Olli Rehn tinha o entendimento de que "operações desta natureza não deveriam ser qualificadas para efeitos de procedimento por défice excessivo", esperando por isso que a Comissão Europeia "mantenha esse entendimento"..A Comissão Europeia tem indicado que tomará uma decisão em maio, após ter em sua posse não só os dados validados do Eurostat, como também as previsões económicas da primavera (que a Comissão divulgará no início de maio) - para analisar a trajetória expectável do défice - e após analisar o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, que o Governo deverá apresentar até ao final de abril..O Eurostat não só incluiu os custos associados à operação com o Banif no défice, como também o passivo do banco na dívida pública, isto depois de o INE, a 31 de março passado, já ter indicado que a dívida pública de 2015 era ligeiramente superior àquela apurada pelo Banco de Portugal (128,8% do PIB) contabilizando os 295 milhões do passivo do Banif S.A., elevando-a para 129% do Produto Interno Bruto.