Portugal perde todo o alívio dos juros do pós-troika em apenas dois anos e meio

De 2015 a 2020, taxa de juro média da nova dívida aliviou três pontos percentuais. Mas bastaram os últimos dois anos e meio para eclipsar quase totalmente essa benesse.
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A taxa de juro média das novas emissões de dívida pública subiu em dois anos e meio (do início de 2021 até junho desde ano) praticamente tudo o que tinha logrado descer durante os seis anos do pós-troika.

De acordo com dados divulgados pelo IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa, depois de ter terminado o programa de ajustamento e austeridade da troika e do governo PSD-CDS, Portugal regressou aos mercados e durante esse tempo começou a pagar a dívida do resgate (aos credores oficiais, FMI e europeus).

À medida que o foi fazendo, o País conseguiu recuperar gradualmente o crédito público (a confiança dos investidores, credores, das agências de rating) e isso conduziu a uma redução da taxa de juro das novas emissões de dívida. Foram seis anos de alívio.

No início de abril de 2011, já na bancarrota e sem acesso aos mercados a preços decentes, Portugal anunciou que iria de pedir um resgate aos credores oficiais. Nessa altura, era impraticável a República tentar ir aos mercados internacionais.

Nessa altura, a taxa de juro das Obrigações do Tesouro a dez anos já estava acima dos 9%, segundo dados do Banco de Portugal.

Mas a situação iria piorar. A zona euro começaria ser atacada pelos especuladores globais, muito a apostarem no colapso de países grandes (chegou-se a falar de Itália e França), isto já depois de Portugal, Irlanda e Grécia (e o setor bancário de Espanha) terem entrado em bancarrota e sido obrigados a pedir ajuda internacional.

A chamada crise do euro fez com que a taxa de juro das OT a dez anos portuguesas atingisse um máximo histórico de quase 14% no início de 2012.

"Whatever it takes"

A situação de ataque cerrado ao projeto da zona euro só começaria a aliviar e a ser resolvida em julho, com o famoso discurso do então presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, que num discurso em Londres, perante altos representantes da banca global, disse que faria o que fosse necessário ("whatever it takes") para proteger o euro e evitar a fragmentação da área da moeda única.

Foi a partir dessa altura que o ambiente desanuviou. Depois, no final de 2014, início de 2015, "o BCE, para dar cumprimento ao mandato de manter a estabilidade de preços, num contexto de taxas de juro oficiais do BCE baixas, lançou um conjunto de programas de compra de ativos, que proporcionam um estímulo monetário à economia", recorda o banco central de Mário Centeno.

Em maio de 2014, o país terminou o programa de ajustamento e a troika, a missão constituída pelos representantes dos credores (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), acabaria por sair de Portugal.

No entanto, passou a regressar periodicamente para avaliar os resultados. Entretanto, a dívida ao FMI foi totalmente saldada, pelo que a missão de Washington deixou de aparecer (a não ser para a visita regular anual do Artigo IV, como acontece com todos os sócios do FMI).

Já a CE e os representantes dos credores europeus (como ESM e BCE) continuam a acompanhar a par e passo as decisões do governo e o estado de saúde da economia e das contas públicas.

E assim será até Portugal ter quase toda a dívida saldada junto dos credores oficiais europeus. Atualmente, Portugal ainda deve uns impressionantes 49,1 mil milhões de euros à Europa por conta do resgate de 2011.

Anos de bonança após 2014

Seja como for, a situando financeira começou a melhorar substancialmente ao longo de 2014, sendo que a República chegaria a 2015 com uma taxa de juro média para todas as novas emissões de dívida a rondar os 2,7%, segundo o IGCP.

Entre esse ano de 2015 incluído e 2020 (o primeiro ano da pandemia), Portugal conseguiria aproveitar ao máximo o efeito dos programas de dinheiro ultrabarato (a custo quase zero nalguns casos) do BCE, mais o quadro de taxas de juro nulas e até negativas que vigorou desde o início de 2016 até julho do ano passado.

A taxa de juro média de toda a nova dívida haveria então de ceder uns expressivos 3,2 pontos percentuais, chegando a um mínimo histórico de apenas 0,5% em 2020.

Novo aperto a partir de 2021

Mas, como referido, o mundo mudou e em 2021 começaram a emergir tensões nos mercados de matérias primas e no início de 2022 rebentou a guerra da Rússia contra a Ucrânia.

Começaria então a crise inflacionista. E foi num ápice que desapareceram os ganhos obtidos na taxa de juro ao longo dos seis anos pós-troika, até ao final de 2020.

Desde o início de 2021 até agora (final do primeiro semestre de 2023), a taxa de juro da nova dívida viria a perder tudo o que tinha descido. Ou seja, em apenas dois anos e meio disparou 3 pontos percentuais, para os atuais 3,5% (média do primeiro semestre deste ano).

Apesar de o BCE ter começado a subir taxas de juro de forma violenta há pouco mais de um (para tentar deter a inflação alta desencadeada pela guerra), o agravamento dos juros está longe de terminar porque a inflação está ainda muito distante da meta oficial dos 2%.

Além disso, o BCE foi começando a desligar as bazucas de dinheiro muito barato. A maior de todas, o programa APP, está a ser descontinuado e o programa de compra de ativos da pandemia (PEPP) deverá ser efetivamente terminado no final de 2024. Só por isto, a taxa de juro soberana pode sofrer um novo impulso em alta.

Embora o custo de toda a dívida pública (stock) continue a ser baixo (1,7% em 2022), a verdade é que quanto caro for o novo endividamento, maior a pressão sobre o défice (os juros pagos são despesa pública).

Segundo o Ministério das Finanças, no ano passado, Portugal pagou aos credores 6,5 mil milhões de euros em juros. Este ano (Orçamento de 2023), conta pagar mais 8%, cerca de 7,1 mil milhões de euros.

Juros dos certificados de aforro disparam

No primeiro semestre deste ano, a fatura dos juros até estava controlada. Segundo as Finanças, "cresceu 1,4%", reflexo "da evolução dos juros e de outros encargos da dívida pública e, em menor medida, devido à evolução do nível das taxas de juro, com destaque para o pagamento de juros nos subsetores da Administração Regional e Local".

A tutela do ministro Fernando Medina explica ainda que, ao nível do Estado (uma parte das Administrações Públicas), a variação homóloga da despesa com juros e encargos líquidos da dívida direta do Estado foi 3,6% e "traduz, essencialmente, o crescimento dos juros associados a Certificados de Aforro e do Tesouro".

Só para se ter uma ideia desta nova fonte de pressão, a corrida aos Certificados de Aforro (CA) fez disparar mais de 63% a despesa com juros a pagar só com este produto financeiro. No primeiro semestre, o Estado teve de remunerar as famílias que subscreveram CA com 545 milhões de euros em juros, mais 210 milhões do que há um ano.

A "atenuar" a pressão para a subida dos juros a pagar pelo Estado, as Finanças destacam "a diminuição dos juros relativos aos empréstimos obtidos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), por via da amortização e extensão parcial do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), realizada em abril de 2022, e que se traduziu numa redução da taxa de juro associada".

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