Portugal e Espanha apresentam na próxima sexta-feira um "guia do trabalho transfronteiriço", depois de terem assinado há um ano o protocolo para criar o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, disse esta segunda-feira à Lusa fonte do Governo português..Segundo a mesma fonte oficial do Ministério do Trabalho, "trata-se de um documento que apresenta de forma simples os direitos e serviços disponíveis para os trabalhadores transfronteiriços de Portugal e Espanha", assim como "os direitos que lhes são concedidos ao abrigo dos quadros jurídicos nacionais e do quadro comum do direito da União Europeia"..Este "Guia do Trabalho Transfronteiriço" vai ser apresentado na cimeira entre os governos dos dois países prevista para a próxima sexta-feira, 04 de novembro, em Viana do Castelo..O novo documento tem como objetivo "contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos por ambos os países", referiu ainda o Ministério do Trabalho, em resposta a questões da agência Lusa sobre o protocolo assinado há um ano, na cimeira anterior, para a criação do Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço..O Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço foi acordado na cimeira ibérica de outubro de 2020, na Guarda, e avançou na cimeira do ano passado, que decorreu em Trujillo, Espanha, com a assinatura de um protocolo "que define as regras" para acesso a este estatuto, explicou então à Lusa a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho..A ministra disse, na altura, que "a operacionalização" do estatuto e dos termos do protocolo iria ser feita, de seguida, "por parte dos vários organismos de Espanha e Portugal" e os dois países esperavam que estivesse "em vigor a partir do início de 2022"..Depois da entrada em vigor, um trabalhador poderá "inscrever-se na Segurança Social" e ficar com este estatuto, "com o reconhecimento como trabalhador transfronteiriço, quer na Segurança Social portuguesa, quer na Segurança Social espanhola", segundo afirmou Ana Mendes Godinho em 2021..Estes trabalhadores passarão, então, a ter acesso a equipamentos sociais, como escolas ou creches, ou aos centros de emprego nos dois países, assim como "aos regimes de segurança social", explicou ainda..Fonte oficial do Governo disse no ano passado à Lusa que o estatuto vai aplicar-se aos trabalhadores que regressem ao respetivo país de "residência habitual" pelo menos "uma vez por semana", desde que estejam em causa residências e locais de trabalho nos "territórios transfronteiriços" de Portugal e Espanha..Autarcas e autoridades regionais de Portugal e Espanha têm pedido que se avance com o estatuto do trabalhador transfronteiriço..O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), António Cunha, disse no passado dia 21 de setembro esperar que não persistam "muros administrativos" e que o Estatuto do trabalhador transfronteiriço possa "ver luz do dia" e ser "consumado" na cimeira ibérica deste ano..Em declarações aos jornalistas no decorrer de um encontro com os representantes dos governos regionais espanhóis da Galiza e de Leão e Castela para definir as propostas a apresentar na Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça, António Cunha afirmou que cerca de 15 mil pessoas atravessam diariamente a fronteira para trabalhar e que o estatuto "faz falta".."Seria muito bom que os muros da fronteira que já foram destruídos há muito tempo não persistissem hoje em alguns muros administrativos e que as pessoas pudessem ter um efetivo mercado de emprego conjunto", referiu.."Gostaríamos muito que ele [estatuto] visse a luz do dia", acrescentou..O Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço faz parte da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha.