Portugal e Austrália assinam acordo de dupla tributação
Os Estados de Portugal e Austrália celebraram esta quinta-feira uma convenção fiscal, que permite a eliminação de barreiras fiscais entre os dois países. O acordo de dupla tributação foi celebrado pela embaixadora da Austrália em Portugal, Indra McCormick, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix (ambos na foto).
O acordo agora celebrado estava a ser negociado entre os dois países desde 2021. Esta convenção visa facilitar a concretização de negócios entre empresas australianas e portuguesas, através de termos fiscais mais atrativos acautelados por normas jurídicas apropriadas para as trocas comerciais entre os dois Estados.
Desta forma, o acordo de dupla tributação prevê, por exemplo, a redução das taxas de retenção na fonte sobre dividendos, juros e royalties - o que permitirá reduzir os obstáculos fiscais ao investimento e o custo associado para as empresas, no acesso a capital e tecnologia.
O acordo também incorpora as recomendações relativas à Erosão da Base Tributável e à Transferência de Lucros (BEPS) - formuladas pelo G20 e pela OCDE -, alinhando a convenção com o combate à evasão fiscal e garantindo que as multinacionais "pagam a sua quota-parte justa de impostos".
"A convenção assinada hoje reveste-se de uma enorme importância, uma vez que irá facilitar o investimento e o comércio entre os dois países, isto numa altura em que as relações económicas de Portugal e Austrália têm vindo a crescer", nota Nuno Santos Félix, citado num comunicado do Ministério das Finanças.
"O tratado representa um marco importante na eliminação de barreiras fiscais, facilitando o comércio e o investimento entre os dois países e reforçando ainda mais os laços entre os dois povos", afirma Indra McCormick, por sua vez, num comunicado da embaixada australiana enviado à redação.
A embaixadora realça há "uma dinâmica crescente nas relações económicas entre a Austrália e Portugal", com os investimentos bilaterais a totalizarem 700 milhões de euros por ano desde 2017. "Os investimentos bilaterais mais do que duplicaram", nos últimos seis anos, e "o comércio bilateral aumentou 55%, para 423 milhões de euros", ,de acordo com McCormick.
Indra McCormick refere que não só as empresas australianas "têm reforçado o seu interesse em apostar em Portugal", por exemplo, nos setores da energia e do turismo, como também se verifica "uma procura crescente de produtos portugueses na Austrália".
"Portugal e Austrália são países seguros e democracias estáveis, com um forte compromisso com o Estado de direito, sendo destinos atrativos e competitivos para o investimento estrangeiro", conclui a embaixadora da Austrália em Portugal.
Portugal tem hoje 78 convenções fiscais em vigor com outros Estados (pode consultá-las aqui).