Autarcas condenados, um Primeiro-Ministro em funções investigado e um Presidente da República envolto num grande imbróglio. Perante esta conjuntura inédita na nossa história, muito se tem especulado sobre se estará em causa, ou não, o normal funcionamento das instituições. Creio que este é mesmo o funcionamento normal - ou melhor, habitual - das nossas instituições. Infelizmente, é esta a nossa cultura... mas pode - e deve - não ser..Antes de mais, para que esta importante discussão não seja desvirtuada - como acontece, por motivos vários, sistematicamente -, acredito ser imperativo esclarecer a distinção entre o crime de corrupção (previsto no Código Penal) e a corrupção em sentido lato, ou seja, enquanto fenómeno. Essencialmente, interessar-nos-á o fenómeno, por dois motivos..O primeiro motivo, evidente para alguns - consoante os seus padrões éticos -, é o facto de o crime de corrupção não ser uma condição necessária para classificar um indivíduo como corrupto. Aliás, é comum discutir-se conjuntamente "corrupção e infrações conexas" precisamente porque mesmo que o crime de corrupção não seja praticado - ou passível de ser provado -, por norma, são praticados outros atos corruptos como abuso de poder, prevaricação, fraude, etc..O segundo motivo, exaustivamente fundamentado na literatura, é o facto de as consequências da corrupção enquanto fenómeno - instabilidade política, desgaste das instituições democráticas e aumento das desigualdades através do atraso do desenvolvimento económico e social - extravasarem amplamente as consequências da dimensão criminal..Posto isto, hoje, data em que, por iniciativa da Assembleia Geral das Nações Unidas, se assinala o Dia Internacional contra a Corrupção, falemos de como combater este fenómeno e, sobretudo, de como o prevenir por via da promoção de uma cultura de integridade e de transparência..Ora, embora seja dada ênfase ao processo - fundamental - de regulação, fiscalização e sanção de práticas corruptas, o mesmo não exclui a prevenção e combate à corrupção pela via da promoção de uma cultura de integridade e de transparência - e vice-versa. Na verdade, estas estratégias devem ser complementares, conjugando o constrangimento da ocorrência de comportamentos corruptos e a promoção de alterações nos mecanismos individuais e nos traços culturais que estão na sua origem..Na persecução destas estratégias, valha-nos a sociedade civil, que, nos últimos anos, tem procurado, de forma cada vez mais ativa e articulada com as várias partes, soluções que incorporem estratégias abrangentes e eficazes. Todavia, e embora estes grupos de pressão estejam a ser capazes de constrangir os poderes públicos com base no crescente apoio da opinião pública, exige-se a estes mesmos poderes respostas nas muitas áreas que são da sua exclusiva competência. Caso contrário, a perpetuação da ineficiência e ineficácia verificadas na concretização de iniciativas como a Entidade da Transparência, o Mecanismo Nacional Anticorrupção ou até mesmo a regulação do lobby será sinónimo da continuação da degeneração do estado de direito e, consequentemente, gasolina para populistas..O próximo ano, mais do que o cinquentenário do 25 de abril de 1974, será um teste à nossa democracia. Um teste em que, certamente, esta matéria não ficará de fora. Assim, sem que este seja o centro do debate, é da maior importância que os partidos políticos incluam nos seus programas para as próximas eleições propostas de prevenção e combate à corrupção - até porque está por definir uma nova e aprimorada Estratégia Nacional Anticorrupção que, idealmente, deverá entrar em vigor em 2025..Como as árvores caducifólias que deixam cair as folhas como mecanismo de proteção, torço para que também as instituições deixem cair esta cultura nefasta. Depois, resta-nos ser cuidadosos e pacientes. Quem sabe, na primavera de 2074 - aquando do centenário da Revolução dos Cravos - possamos olhar lá para fora, ver as copas das árvores cheias, uma democracia plena e sorrir.