Polónia alega que reforma da justiça acaba com últimos restos do comunismo
O ministro do Interior polaco afirmou hoje que a reforma do sistema judicial supõe "o fim definitivo do período comunista na Polónia", já que permite a saída antecipada dos juízes que permaneceram nas instituições desde o comunismo.
"Pode dizer-se que desde há uma semana, quando o presidente (Andrzej Duda) ratificou as leis, o comunismo terminou definitivamente porque o sistema de justiça herdado da época comunista não tinha mudado até agora", declarou Mariusz Blaszczak.
O governante disse estar surpreendido com a reação da União Europeia (UE) em relação à reforma, responsabilizando pela mesma a ação "de desinformação" conduzida pela oposição polaca.
A Comissão Europeia decidiu no passado dia 20 desencadear um procedimento sem precedentes contra a Polónia, que pode mesmo perder os seus direitos de voto, após concluir que existe um "risco claro de grave violação do Estado de direito" no país.
O executivo comunitário propôs ao Conselho ativar o artigo 7.º do Tratado da UE, nunca antes acionado, dada a recusa de Varsóvia em recuar nas reformas judiciais levadas a cabo no país e que, segundo Bruxelas, levou a que "o aparelho judicial esteja atualmente sob o controlo político da maioria no poder".
"Não há dúvida de que esta decisão é infundada e viola os tratados da UE, já que as questões de mudanças na justiça são competências nacionais e não comunitárias", disse Mariusz Blaszczak.
O presidente polaco ratificou os dois últimos projetos aprovados pelo parlamento este mês, relativos a reformas no Supremo Tribunal e no Conselho Nacional da Magistratura, já depois da Comissão Europeia ativar o artigo 7 do Tratado da União.