Plano de restruturação da RTP concluído em 2014

O documento foi hoje enviado ao Conselho Económico e Social (CES) e frisa que revista a modalidade de financiamento da RTP para o Orçamento deste ano, após a cessação da indemnização compensatória, "continuarão a ser lançadas medidas de modo a ajustar a operacionalidade" da televisão "às novas dotações financeiras, sem perder o horizonte fundamental da sua missão de Serviço Público.

O anteprojeto das GOP refere ainda que um novo contrato de concessão e novos estatutos, em vigor desde o último semestre de 2013, "serão as traves mestras de uma RTP mais focada como programadora e agregadora de conteúdos audiovisuais e mais capacitada para se posicionar como o grande agente dinamizador do mercado de produção audiovisual independente".

O Governo pretende reforçar em 2014 "os mecanismos que garantam o desígnio de independência, pluralismo e responsabilização da comunicação social do Estado, tornando-a num fator crítico de regulação do mercado".

Além disso, quer ainda "reforçar a vocação dos serviços de programas de âmbito internacional para servir como elemento nuclear de ligação às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e de cooperação com os países de língua portuguesa, assegurando ainda a promoção económica e cultural de Portugal e da língua portuguesa no estrangeiro".

Sobre a agência Lusa, o documento apenas refere que "é objetivo do Governo", enquanto acionista maioritário, "assegurar que também este órgão de comunicação social, além de reforçar o seu estatuto basilar no panorama da comunicação social portuguesa, seja também um garante da qualidade informativa e noticiosa".

O Governo aprovou a 05 de setembro o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP) com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o hoje ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respetivo parecer.

Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, enviá-las-á para a Assembleia da República até 15 de outubro.

O anteprojeto das GOP enviado ao CES apresenta um cenário macroeconómico desatualizado, tal como já tinha sido assumido pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.

O governante especificou que anteprojeto das GOP contém "o cenário macroeconómico oficial, existente neste momento", ou seja, o que resulta do sétimo exame regular de maio, e que o novo cenário macroeconómico só decorrerá do oitavo e novo exame regulares, que arrancam na próxima segunda-feira.