Plano de reestruturação extingue seis caixas de previdência

O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), hoje aprovado em Conselho de Ministros, prevê a extinção e fusão de 162 entidades públicas, das quais 23 direcções gerais, 19 institutos públicos e 19 órgãos consultivos. São mantidas 199 entidades e são criados 25 novos organismos.

O texto oficial limita-se a apresentar as entidades que vão ser extintas ou envolvidas por grupos, conforme a tutela que os ministérios têm sobre essas instituições e no MSSS são extintas ou fundidas 15 das 27 entidades e criada uma nova estrutura.

Entre as entidades extintas na tutela do MSSS surgem seis caixas de previdência e outras sete entidades que integram o grupo de "órgãos consultivos" e mais duas designadas "estruturas atípicas".

No site do ministério há ligações para as Caixas de Previdência dos Jornalistas, dos Trabalhadores da Empresa Portuguesa das Águas Livres, do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, das Companhias Reunidas de Gás e Electricidade, do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi e dos Advogados e Solicitadores, mas esta última não é tutelada pelo MSSS.