Plano de Contabilidade Pública por aplicar há dez anos e sem data prevista

A aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) continua, passados dez anos sobre a sua publicação em Diário da República, por se concretizar e sem data prevista para o fim do processo, apesar das intenções repetidamente declaradas pelos sucessivos Governos em funções desde 1997.

Em Setembro desse ano foi publicada a lei que desde então impõe, a todos os organismos da administração pública, a aplicação do POCP, algo que os especialistas consideram indispensável para uma gestão mais eficiente das finanças públicas. Mas neste momento, de acordo com os cálculos do Tribunal de Contas, o cenário é ainda desolador. Nos fundos e serviços autónomos, para os quais são disponibilizados números, em 2005, fecharam contas em POCP apenas 57 organismos, ou seja 54,8% do total. O POCP Educação é utilizado em 74,1% dos organismos aos quais era aplicável e o POCMS (do Ministério da Saúde) a todos os serviços e fundos autónomos a que era aplicável. Para a administração central, o tribunal diz que "apesar das datas que foram sendo avançadas e sucessivamente adiadas ao longo dos anos, actualmente desconhece-se a data da aplicação do POCP em todos os organismos".

Ainda assim, no programa do actual Governo - como em quase todos os outros na última década (ver cronologia) - a aceleração da aplicação do POCP é apresentada como uma prioridade.

Actualmente, a solução em que se aposta para acabar com esta longa espera é a aplicação de um sistema informático comum a toda a administração pública e que, além de permitir a utilização do POCP aos serviços, abre também a possibilidade de introdução de outros serviços partilhados. A aplicação chama-se Rigore e começou a ser preparada em 2004, mas neste momento apenas é utilizada por uma entidade - o Tribunal de Contas (ver caixa). Inicialmente previa--se a sua aplicação a título experimental em mais seis organismos. Mas agora, mais uma vez de acordo com o que é dito pelo Tribunal de Contas no parecer da Conta Geral do Estado de 2005, prevê-se que a utilização do Rigore "seja alargada, em 2007, apenas ao Instituto de Informática e à Direcção-Geral do Orçamento".

Do lado do Ministério das Finanças vem o que pode ser a explicação para a demora na sua aplicação. Fonte oficial explica que o Rigore "está a ser reformulado em várias vertentes". As mencionadas são a "política de aquisição de licenças SAP", a "política de implementação" e a "forma de prestação dos serviços de contabilidade".

As Finanças esclarecem ainda que "será a nova EPE de Serviços Partilhados, a futura entidade responsável pela aplicação do POCP". Esta empresa chama-se Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), foi criada no mês passado e assegurará a prestação de serviços partilhados em vários domínios da gestão da administração pública.