PJ sente-se discriminada em relação à PSP

Carlos Garcia, presidente da ASFIC, falava à agência Lusa a propósito do anúncio dos líderes parlamentares do PSD e do CDS/PP, de que ia avançar uma proposta de criação de um regime específico para a PSP na lei geral da Função Pública, à semelhança da GNR e Forças Armadas, entre outros.

A confirmar-se que a PJ continua a ficar abrangida pela Lei Geral da Função Pública, ao contrário da GNR e da PSP, a ASFIC está a ponderar pedir "reuniões urgentes" aos grupos parlamentares do PSD e CDS/PP, para saber que razões levaram estes dois partidos a "descriminar de forma negativa" a PJ.

Perante esta situação, a ASFIC entende que a ministra da Justiça e o diretor nacional da PJ deveriam tomar uma posição sobre uma matéria que discrimina a polícia de investigação criminal.

Carlos Garcia aproveitou para lembrar que o estatuto da PJ "não está adequado" às alterações legislativas, introduzidas em 2008, lembrando que a PJ tem atribuições específicas ligadas à penosidade, disponibilidade e exclusividade que justificam que, como força policial, tivessem um tratamento igual às demais na questão da Lei Geral da Função Pública.

Entretanto, Nuno Magalhães (CDS/PP) e Luís Montenegro (PSD) justificaram hoje a alteração introduzida quanto à PSP com as especificidades da missão da PSP, que, ao contrário de outros corpos com funções de soberania, como a GNR, as Forças Armadas, o corpo diplomático e os magistrados, deixaram de ter um regime próprio, em 2008.

"É também um sinal de compromisso do CDS e do PSD, e de reconhecimento desta maioria, para com homens e mulheres que diariamente arriscam a vida", afirmou o líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Magalhães.

Nuno Magalhães referiu que esta é uma de várias propostas de alteração à lei geral da Função Pública, que se encontra no Parlamento, e que repara o que considerou ter sido "um erro histórico" do anterior governo, contra o qual, frisou, se empenhou.

Magalhães disse que a alteração "não tem impacto financeiro direto", apesar de Montenegro ter reconhecido que foi "articulada com o Ministério da Administração Interna e o Ministério das Finanças".

O presidente da bancada social-democrata recusou que esta proposta seja uma resposta aos protestos dos polícias que, no final do ano passado, invadiram, durante uma manifestação, as escadarias da Assembleia da República.

"Não queremos dar uma reposta a ninguém nem a nada", disse, referindo que este é o "procedimento habitual" da maioria, estar disponível "para dialogar".