PJ e MP realizam buscas no Ministério da Defesa. Secretário de Estado é arguido
A Polícia Judiciária e o Ministério Público estão esta sexta-feira nas instalações do Ministério da Defesa, nomeadamente na Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional. Secretário de Estado da Defesa demissionário, Marco Capitão Ferreira, foi constituído arguido. O ex-governante, que hoje se demitiu, é mais um arguido no caso Tempestade Perfeita, ligado à Direção-Geral de Recursos da Defesa e que já contava com pelo menos 19 arguidos.
O Ministério da Defesa Nacional "confirma a presença da Polícia Judiciária e do Ministério Público nas suas instalações", mais concretamente na Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional. Estão em causa "averiguações a atos praticados entre 2018 e 2021".
"O Ministério da Defesa Nacional reafirma a sua total colaboração com as autoridades em tudo o que lhe for solicitado", lê-se na nota.
A PJ, em comunicado, refere que "na sequência da Operação 'Tempestade Perfeita', cujas primeiras buscas e detenções ocorreram em 6 de dezembro de 2022", está a ser realizada uma "nova operação policial visando a execução de dois mandados de busca, um de busca domiciliária e o outro de busca não domiciliária, visando a recolha de elementos probatórios complementares e relacionados com suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas, designadamente corrupção e participarão económica em negócio".
Sem referir nomes, a PJ indica que se procedeu "à constituição de um arguido".
As buscas realizam-se no dia em que o primeiro-ministro, António Costa, apresentou ao Presidente da República, a proposta de exoneração do secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, a pedido do próprio. Proposta de demissão que foi, entretanto, aceite por Marcelo Rebelo de Sousa, como indica nota divulgada no site da Presidência.
Demissão acontece um dia depois de ter sido noticiado que Marco Capitão Ferreira contratou um assessor fantasma quando liderou empresa pública.
De acordo com o jornal Público, o secretário de Estado apresentou a demissão após a realização das buscas no Ministério da Defesa, que se estenderam à sua residência.
O agora demissionário secretário de Estado da Defesa contratou José Miguel Fernandes, ex-administrador do Alfeite, para a idD Portugal Defence, a holding das indústrias de Defesa, mas o gestor nunca foi visto na empresa pública, segundo avançou o Expresso.
Miguel Fernandes teria a tarefa de elaborar um estudo sobre Economia da Defesa, mas o coordenador do relatório diz que ele "não escreveu uma única linha" e acusa Capitão Ferreira de exigir que o nome constasse como autor.
Na quarta-feira, o parlamento aprovou a audição de Marco Capitão Ferreira para prestar esclarecimentos sobre um contrato assinado com a Direção-geral de Recursos da Defesa, antes de assumir funções no executivo. Esta audição, requerida pelo Chega, foi aprovada na comissão parlamentar de Defesa Nacional com a abstenção do PS.
Foi também aprovado, com a mesma votação, um requerimento do PSD a solicitar o envio à comissão parlamentar de Defesa da documentação referente a este contrato.
Em causa está um contrato de assessoria assinado em 25 de março de 2019 entre Marco Capitão Ferreira e a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), à data liderada por Alberto Coelho - um dos envolvidos na operação judicial 'Tempestade Perfeita' - com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA.
Em junho, a Iniciativa Liberal já tinha questionado o Ministério da Defesa sobre se Marco Capitão Ferreira tinha acumulado estas funções com o cargo que assumiu na empresa EMPORDEF em abril desse ano, questionando se teria sido violado o estatuto do gestor público.
Com Lusa
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