Pinto da Costa e Antero Henrique absolvidos

Pinto da Costa e Antero Henrique foram hoje absolvidos dos crimes de exercício ilícito de segurança privada, no âmbito do processo Operação Fénix, cuja leitura do acórdão decorre no Tribunal Judicial de Guimarães. O presidente do FC Porto e o ex-diretor-geral da SAD portista não estão presentes, já que o tribunal os tinha dispensado da leitura do acórdão. Estavam acusados de sete e seis crimes, respetivamente, do referido crimes de exercício ilícito da atividade de segurança privada.

Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público (MP) já tinha pedido a absolvição de ambos, o que foi confirmado pelo coletivo de juízes. Em causa estava o facto de terem contratado ou beneficiado de segurança pessoal por partde da SPED, quando saberiam que a empresa não poderia prestar aquele tipo de serviço. Em julgamento, argumentaram que os profissionais da SPDE nunca fizeram segurança pessoal mas apenas para controlar as multidões de adeptos em diversos eventos ou presenças da equipa de futebol.

A "Operação Fénix" envolve 54 arguidos e está relacionada com a utilização ilegal de seguranças privados em serviços de segurança pessoal, tendo como epicentro a empresa SPDE, também arguida no processo. Os operacionais da SPDE fariam serviços de segurança pessoal, sem que a empresa dispusesse do alvará necessário para o efeito. Associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física agravadas pelo resultado morte, tráfico e mediação de armas, posse de arma proibida e favorecimento pessoal eram os crimes imputados aos arguidos. Mas nas alegações finais, o procurador do MP Já tinha deixado cair os crimes de associação criminosa e exercício ilícito da atividade de segurança privada, tendo dado como não provados muitos dos factos que constavam da pronúncia.