PIN parental: os pais devem poder decidir o que os filhos aprendem na escola?

Os seus defensores dizem que é uma resposta ao "doutrinamento progressista das escolas", os críticos denunciam um recuo "franquista selvagem". Em causa está o chamado PIN parental, uma política defendida pelo partido de extrema-direita espanhol Vox, que prevê que os pais sejam obrigados a dar o seu consentimento para os filhos assistirem a atividades escolares de conteúdo moral ou sexual..O PIN parental foi introduzido na Comunidade de Múrcia, onde a coligação entre PP e Ciudadanos estava dependente do voto do Vox, liderado por Santiago Abascal, para conseguir ser governo e aprovar o orçamento para 2020..Para esta sexta-feira, o Sindicato de Estudantes convocou uma greve "estudantil feminista, antirracista e antifascista" em várias cidades espanholas, sendo que um dos alvos da ira dos alunos é precisamente o PIN parental..Mas, no sábado passado, cerca de cinco mil pessoas marcharam pelas ruas de Múrcia a favor da medida, que o governo espanhol (de coligação entre os socialistas e a Unidas Podemos) considera anticonstitucional..Mas o que é o PIN parental?.A ideia é os pais terem poder de veto em relação a "palestras, workshops ou atividades com carga ideológica ou moral contrária às suas convicções", mas o Vox optou por usar a palavra PIN para que a medida não seja vista como uma censura a este tipo de conteúdos mas uma suposta proteção dos pais em relação aos filhos..A expressão "PIN parental" é usada em algumas plataformas tecnológicas, para permitir aos pais bloquearem determinados conteúdos (de cariz sexual ou violentos) que não considerem adequados aos filhos..No caso das escolas, a ideia é de que os pais possam impedir os seus filhos de participar em atividades complementares em horário escolar com conteúdos sobre diversidade afetivo-sexual, violência de género, feminismo, identidade do género ou ligadas à comunidade LGBTI, mas também ao meio ambiente ou alterações climáticas..São atividades que, ao contrário das extracurriculares, são obrigatórias para todos os alunos e sujeitas a avaliação. A ideia do Vox é que antes do início do ano letivo as escolas informem os pais de todas estas atividades para que estes possam, por escrito, dar a sua autorização expressa..Ainda em fevereiro gerou polémica uma dessas palestras ao abrigo do projeto de prevenção de violência de género, numa escola em Almería (Andaluzia), onde alegadamente se simulou uma felação - os responsáveis negaram, admitindo que se falou do tema. Uma investigação da junta de educação constatou que este workshop "cumpria todos os requisitos legais", mas que a sua atividade e organização "podiam ser suscetíveis de melhoria". E expressou aos responsáveis pela palestra que era "inadequada a metodologia, o uso de linguagem, assim como na representação explícita de atividades relacionadas com a pornografia"..A medida já foi aplicada?.O PIN parental foi introduzido na Comunidade de Múrcia, governada por Fernando López Miras, do Partido Popular (PP), em coligação com o Ciudadanos. Os dois partidos ficaram a um deputado da maioria e, em agosto, chegaram a acordo com o Vox para aprovar o orçamento de 2020 que incluía o PIN parental..Todas as escolas da região foram então informadas de que deviam requerer a autorização dos pais dos alunos para as atividades complementares que são dadas por pessoal alheio à escola..Na Andaluzia e na Comunidade de Madrid, onde o PP e o Ciudadanos também dependiam dos votos do Vox, chegou a falar-se em implementar o PIN parental, mas este acabou por não passar..Como reagiu o governo espanhol?.O governo espanhol recorreu da decisão para a justiça, considerando o PIN parental inconstitucional. A ministra da Educação, a socialista Isabel Celáa, numa declaração que causou polémica, alegou: "Não podemos pensar de maneira alguma que os filhos pertencem aos pais. Falamos do interesse do menor, dos direitos constitucionais dos menores.".O artigo 27 da Constituição espanhola diz que "todos têm direito à educação" e reconhece "a liberdade de ensino". No ponto lê-se que "a educação terá como objetivo o pleno desenvolvimento da personalidade humana no respeito aos princípios democráticos de convivência e aos direitos e liberdades fundamentais"..A queixa contra a medida em Múrcia foi apresentada já no mês de fevereiro, depois de López Miras ter ignorado um requerimento do executivo espanhol. O presidente da região de Múrcia alegou que só retirará a medida por decisão judicial. "Não vamos fazê-lo porque assim o diz um governo que não acredita no que nós acreditamos, como a liberdade dos pais e das mães", afirmou.."Os nossos filhos são nossos", foi um dos lemas da manifestação do passado sábado a favor do PIN parental em Múrcia. Uma ação de protesto promovida por um grupo de pais, apoiada por várias organizações (a maioria ligada à igreja), que contou também com a presença do Vox..Porque os alunos estão em greve?.Os alunos de mais de três dezenas de cidades espanholas, convocados pelo Sindicato dos Estudantes e pela sua plataforma feminista Livres e Combativas, estão nesta sexta-feira em greve e em protesto "contra a violência machista e a extrema-direita", alegando que o "PIN Parental é franquismo", numa referência ao falecido ditador Francisco Franco..O Vox respondeu à convocatória da greve: "O Sindicato dos Estudantes convocou uma greve geral "estudantil, feminista, antifascista e antirracista" contra o PIN parental do Vox. Obrigado. Nesse dia, os nossos filhos saberão o que é ir à escola sem ter de aguentar com progres e charos", escreveram no Twitter..Os progres é um diminutivo de "progressistas". Já charos é uma expressão usada pela extrema-direita como insulto misógino, referindo-se supostamente a mulheres de mais de 30 anos, solteiras ou divorciadas, sem filhos e amarguradas..O sindicato respondeu de volta alegando que os estudantes darão uma lição "inesquecível" nas ruas. "Porque a época em que esmagaram a liberdade dos nossos pais e avós, não voltará nunca. Não vão passar.".O Vox celebra neste fim de semana o seu congresso, regressando pela terceira vez ao Palácio Vistalegre, em Madrid, que encheu pela primeira vez em outubro de 2018 demonstrando a sua força e saltando para a política nacional. No sábado haverá a Assembleia Ordinária, em que participam todos os membros do partido e durante o qual se convocarão eleições primárias em todas as províncias para consolidar a estrutura territorial, e no domingo um ato público aberto a todos os apoiantes.

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