A Procuradora-Geral da República quer que os condenados por crimes sexuais de menores - cujos nomes venham a constar da base de dados de pedófilos criada pelo governo - possam pedir a um juiz que sejam retirados. E acrescenta que, caso o magistrado recuse, essa decisão pode vir a ser alvo de recurso num tribunal superior..A intenção consta do parecer do gabinete de Joana Marques Vidal, entregue há poucos dias no Parlamento. Hoje, os deputados discutem em plenário o já polémico sistema de registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual de menores. O governo quer que os dados pessoais de todos os abusadores de menores condenados constem de um registo durante o prazo máximo de 20 anos e que seja acessível a magistrados, polícias, comissão de menores e pais de menores de 16 anos que tenham "um fundado receio" pelos seus filhos..Leia mais na edição impressa ou no e-paper do DN