PGR comunica não ser possível reabrir caso Mesquita Machado

Embora Pinto Monteiro não tenha ainda transmitido a sua decisão definitiva sobre uma eventual reabertura do inquérito ao presidente da Câmara Municipal de Braga, o PGR expressou ao CSMP, na reunião hoje realizada, que, tecnicamente, não lhe parece ser possível a reabertura do caso, precisou a fonte.

Pinto Monteiro terá chegado a esta conclusão após contactos com membros do Conselho Consultivo da PGR, órgão ao qual também preside.

Em finais de Junho, o PGR prometeu uma "decisão rápida" sobre o Caso Mesquita Machado, logo após analisar as conclusões do CSMP sobre a decisão do Ministério Público do Tribunal de Braga em arquivar o inquérito ao presidente da Câmara Municipal de Braga, em Novembro de 2008, por falta de provas.

O inquérito do CSMP sobre as razões do arquivamento do processo contra Mesquita Machado concluiu que a investigação, relacionada com o alegado enriquecimento ilícito do autarca socialista, esteve parada demasiado tempo na Polícia Judiciária e propôs que o caso fosse reaberto.

Em causa neste processo contra o presidente da Câmara Municipal de Braga estava o crime de enriquecimento ilícito.

O caso foi desencadeado em 2000 pelo então vereador do CDS/PP na Câmara Miguel Brito que disse, em conferência de imprensa, que havia indícios de enriquecimento ilícito na Câmara, pedindo uma investigação policial aos rendimentos e bens do autarca e de outros membros do Executivo municipal. Na sequência da denúncia, o procurador Jorge Bravo abriu um inquérito.

O caso foi arquivado em Novembro de 2008 por "falta de provas". No seguimento de notícias do "Correio da Manhã", em Fevereiro deste ano, sobre aspectos ligados ao arquivamento, o PSD/Braga pediu que o PGR esclarecesse o assunto e que o CSMP apurasse em que circunstâncias o inquérito a Mesquita Machado foi arquivado.