Pescadores desfilam no mar contra novo código contributivo

Ocoordenador da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, Frederico Pereira, afirmou que se trata de uma "manifestação no mar", e que "pretende chamar a atenção para o desagrado dos pescadores quanto à aplicação do novo regime contributivo da Segurança Social à pequena pesca". Na segunda-feira houve protestos de pescadores nos distritos de Braga e Faro contra estas medidas do Governo. Para o coordenador, estas mudanças vão prejudicar a actividade e a Segurança Social, porque vão "aumentar o desemprego" e "fomentar o incumprimento". Frederico Pereira considera que esta alteração legislativa, em vigor desde o final de janeiro, "instala a confusão no setor, é injusta e não tem em atenção as especificidades da actividade".

Até agora, proprietários e dependentes (armadores e pescadores) faziam as suas contribuições para a Segurança Social no âmbito do regime da venda em lota, pagando 10 por cento do valor bruto de cada venda. Depois de 31 de Janeiro, os proprietários das embarcações da pesca local e costeira, ainda que integrem a tripulação, passam a ser considerados trabalhadores independentes. Passam a ter que pagar, até outubro, uma taxa de 28, 3 por cento sobre o valor estabelecido para o primeiro escalão do Indexante dos Apoios Sociais, 419,22 euros.

A partir dessa data, a base contributiva passa a ser calculada pela Segurança Social considerando o rendimento de cada proprietário. Na perspetiva do Ministério da Agricultura, "o novo regime contributivo prevê um tratamento mais favorável para o setor da pesca do que o que é dado à generalidade dos setores de actividade, quer quanto aos trabalhadores dependentes (tripulantes), quer quanto aos trabalhadores independentes (proprietários das embarcações)". A Federação dos Sindicatos discorda. Exige a revogação do artigo que altera o regime das contribuições dos proprietários de embarcações para a Segurança Social, promete "continuar a luta" e considera que "não se trata de pedir ao Governo que ceda, antes de pedir-lhe que seja razoável".