Peru aprova legislação para regularizar milhares de venezuelanos que fugiram da crise

Legislação deverá abranger milhares de pessoas que poderão ter autorizações temporárias de permanência
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O Peru aprovou na terça-feira uma nova legislação que permite dar Autorizações Temporárias de Permanência (ATP) a venezuelanos que entraram no país para fugir à crise político-económica na Venezuela.

O decreto presidencial publicado hoje responde a um pedido do ex-deputado venezuelano da oposição Óscar Pérez, atualmente exilado no Peru, onde dirige a organização não-governamental (ONG) União Venezuelana.

A legislação deverá abranger milhares de venezuelanos, que poderão ter ATP durante um ano, renovável.

Os beneficiários terão de ter entrado legalmente no território peruano, "antes da entrada em vigor da disposição que exclui a Venezuela do Mercosul", a 01 de dezembro de 2016.

No entanto, também alguns dos que entraram ilegalmente no Peru poderão ser abrangidos pelo novo diploma "por razões de ordem humanitária".

Entre os considerandos no texto do decreto está o objetivo de "proteger e assegurar os direitos das pessoas de nacionalidade venezuelana que se encontrem no Peru, em respeito irrestrito pelos Direitos Humanos".

Por outro lado, o decreto isenta os venezuelanos do pagamento de algumas taxas e impostos, "tendo em consideração a difícil situação económica" que viviam quando saíram da Venezuela.

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