Peritos da ONU consideram "vergonhosa" condenação de jovem autista no Camboja

O relator especial da ONU sobre Direitos Humanos no Camboja e mais dois especialistas disseram esta terça-feira que é uma "vergonha" a condenação na segunda-feira pela justiça do Camboja de um adolescente com autismo, filho de um opositor político.

A condenação "de um menor com transtorno do espetro do autismo é uma tentativa vergonhosa na campanha contínua das autoridades de intimidação e violência contra a sociedade civil e ativistas da oposição", disseram num comunicado os especialistas, incluindo o relator especial, Vitit Muntarbhorn.

Os especialistas pediram às autoridades do Camboja que "deixem de usar os tribunais para perseguir defensores dos direitos humanos", considerando a decisão "uma tentativa muito transparente por parte das autoridades de impedir a mãe de protestar pela libertação do marido".

O jovem Kak Sovann Chhay, 16 anos, foi detido em junho e posteriormente colocado em prisão por publicar mensagens consideradas insultuosas ao Governo cambojano na rede social Telegram.

Na segunda-feira, a justiça cambojana sentenciou-o a oito meses de prisão, com parte da pena suspensa, por incitar à violência e insultar funcionários públicos, segundo a mãe do jovem, que adiantou que não apelaria da decisão.

O pai do adolescente, Kak Komphea, era membro do Partido de Salvação Nacional do Camboja [Cambodia National Rescue Party], a principal força de oposição do país, dissolvido em 2017.

Atualmente detido, Kak Komphea é um dos mais de 150 opositores que estão a ser julgados à porta fechada desde novembro de 2020, acusado de conspirar para derrubar o regime.

Na sua declaração intitulada "Parem de usar os tribunais para perseguir defensores dos direitos humanos", os especialistas que são mandatados pela ONU, entidade liderada por António Guterres, mas não falam em nome da organização também acusaram o poder cambojano de transformar o sistema judicial "numa arma para silenciar todas as formas de dissidência, incluindo o ativismo pacífico que, no entanto, é protegido pelo direito de se expressar livremente".

Os especialistas citaram, em particular, a sentença de 26 de outubro a 20 meses de prisão e uma multa de 500 dólares (431 euros) a sete membros do Khmer Thavrak e da Khmer Student Intelligent League Association, que faziam campanha pelos direitos humanos, pela proteção do meio ambiente e pela justiça social.

Mas também a condenação, no mesmo caso, de sete membros do Partido de Salvação Nacional do Camboja.

No final de outubro, 25 defensores dos direitos humanos estavam presos no Camboja, o maior número em dois anos, segundo os mandatados da ONU.

O primeiro-ministro cambojano, Hun Sen, no poder há 36 anos, trava qualquer oposição.

Nas últimas eleições legislativas de 2018, o seu partido conquistou todas as cadeiras do Parlamento, um resultado que foi fortemente contestado.