Pensões superiores a 658,2 euros congeladas em 2021

A pandemia do novo coronavírus vai também ter um impacto negativo nos pensionistas do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. As pensões superiores a 658,2 euros ficarão congeladas no próximo ano devido à retração da economia portuguesa e à taxa negativa da inflação. O Instituto Nacional de Estatística divulgou ontem que a variação média dos últimos doze meses do Índice de Preços no Consumidor sem habitação é negativa (-0,07%). Nesta segunda-feira, 30 de novembro, também se ficou a saber que produto interno bruto (PIB) no terceiro trimestre do ano caiu 5,7% em relação ao período homólogo de 2019, numa tendência que se vem a verificar desde o início do ano.

O congelamento das pensões estava já sinalizado. A ministra do Trabalho e da Segurança Social afirmou recentemente que não haveria aumentos de pensões dadas as previsões de uma inflação negativa. Segundo a legislação, quando o crescimento do PIB é inferior a 2% (como será neste ano), o aumento das pensões fica dependente da inflação sem habitação de acordo com a média dos últimos 12 meses que o INE divulga a 30 de novembro. A média é negativa, o que justifica o congelamento das pensões.

Em face destes indicadores, o indexante dos apoios sociais (IAS), atualmente nos 438,81 euros, também ficará congelado. O IAS é o valor de referência para um conjunto de prestações sociais, como é o caso do rendimento social de inserção e o subsídio social de desemprego, que assim não sofrem qualquer atualização. Mas não só. Este é o referencial para os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego, o limite mínimo do subsídio de doença, o cálculo das pensões e até para a isenção de taxas moderadoras.

Já as pensões até 658,2 euros vão ter um aumento de 10 euros a partir de janeiro de 2021. Este incremento estava já previsto na proposta de Orçamento do Estado, mas com efeitos a partir de agosto. Entretanto, e num compromisso com o PCP, ficou estabelecido que o aumento para quem tem pensões num valor até 1,5 IAS, de 10 euros, tem já efeitos no primeiro mês de 2021. São quase dois milhões de pensionistas nesta situação.

O aumento extraordinário de 10 euros das pensões até 1,5 do IAS em janeiro terá um custo anual de 270 milhões de euros, segundo o Governo. Esta medida é a que terá maior impacto na despesa permanente do Orçamento e irá abranger quase dois milhões de pensionistas.

O limite mínimo do subsídio de desemprego equivale a 100% do IAS, que em 2021 ficará congelado. Já o limite máximo é de 2,5 vezes o IAS. Mas o Orçamento do Estado para 2021 prevê que o valor mínimo suba para 1,15 do IAS, ou seja, para um montante próximo dos 505 euros.

Sónia Santos Pereira é jornalista no Dinheiro Vivo