"É uma zona do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas [ICNF] que estava a degradar-se, quer no património construído, quer na parte natural, e agora a Cascais Ambiente, do lado de Cascais, e a Parques de Sintra-Monte da Lua [PSML], do lado de Sintra, passamos a fazer uma gestão integral de toda esta zona da Peninha", salientou à agência Lusa o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD)..O autarca aproveitou a ocasião para desafiar o Ministério do Ambiente para "descentralizar a gestão" do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) para as autarquias.."Isto é só um bocadinho do Parque, que no passado era gerido com a participação das duas câmaras, e como o ICNF não tem meios fiz o desafio para o Governo descentralizar para as autarquias, porque já demos provas de que sabemos cuidar dos valores" da área protegida, frisou Carlos Carreiras..O ICNF, a empresa municipal Cascais Ambiente e a PSML, sociedade de capitais públicos que gere os monumentos e parques históricos de Sintra, assinaram um protocolo para a gestão conjunta da Quinta da Peninha, com 60 hectares, com vista à "utilização, exploração e conservação quer do seu património natural, quer do seu património edificado"..O protocolo prevê a cogestão, com a PSML, dos imóveis com cerca de 23.125 metros quadrados (m2), e com a Cascais Ambiente, das tapadas com uma área de 587.520 m2..Uma comissão de acompanhamento a constituir entre as três entidades deverá elaborar, no prazo de seis meses após a nomeação, um plano de gestão com a "caracterização dos 'habitats' e espécies da fauna e flora, bem como a identificação de prioridades de intervenção", lê-se no documento..O plano de gestão, com a conciliação do "usufruto desses espaços com a conservação da natureza e com a salvaguarda e valorização do património cultural", terá de ser aprovado pelo órgão executivo de cada entidade.."Ao fim e ao cabo é intervir como temos vindo a fazer, de que um dos melhores exemplos será o da Quinta do Pisão, que hoje, de facto, é um espaço que preserva os valores naturais que lá temos", vincou Carlos Carreiras..Segundo um comunicado da PSML, o plano de gestão estabelecerá também normas "nos domínios da segurança e manutenção do espaço e da ligação a outras áreas de interesse natural e cultural", como o convento dos Capuchos, Cabo da Roca, sítios arqueológicos do Monge e da Anta de Adrenunes e rotas de caminhada do PNSC..O presidente da PSML salientou que a sociedade assumiu também recentemente para gestão do farol do Cabo da Roca.."A Parques de Sintra aplicará agora os critérios que têm norteado a gestão do restante património ao seu cuidado, para este possa ser finalmente devolvido à fruição do público, integrado num circuito de visitação que venha dinamizar o polo mais ocidental da serra", afirmou Manuel Baptista, citado num comunicado da empresa..A propriedade, no alto da serra de Sintra, integra o santuário da Peninha, composto pela capela de Nossa Senhora da Penha e respetivas dependências, classificado como imóvel de interesse público, abrangido pela "zona tampão" da Paisagem Cultural de Sintra, classificada pela UNESCO..O santuário da Peninha faz parte de um conjunto arquitetónico formado pela antiga ermida de São Saturnino (fundada por D. Pêro Pais na época da formação do reino de Portugal) e pelo palacete romântico construído no ano de 1918, com traça de fortificação, associado como local de "peregrinação com longa tradição mágico-religiosa", informou o ICNF..A secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, frisou que a participação das autarquias na gestão das áreas protegidas está a ser objeto de um projeto-piloto no Parque Natural do Tejo Internacional.