Pedido de prisão preventiva de Bolsonaro entrou no Supremo Tribunal

Os deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entregaram no Supremo Tribunal Federal um pedido de prisão preventiva do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Alegam que o antecessor de Lula da Silva atentou contra a democracia.

Além da prisão preventiva, os deputados requerem "quebra de sigilo telefónico", a "busca e apreensão" de provas e documentos "para evitar qualquer tipo de destruição ou ocultamento de indícios criminosos" e também a "apreensão do passaporte do ex-presidente" Jair Messias Bolsonaro.

"É preciso ressaltar, infelizmente, o histórico de disseminação de fake news, com intuito golpista, do ex-presidente Bolsonaro: ele, desde o início da sua presidência, vem arquitetando o atual cenário que vivemos", pode ler-se no documento enviado na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal.

Os deputados enumeram uma série de declarações de Bolsonaro, dando ênfase às acusações do ex-presidente ao atual sistema eleitoral. "Ao atacar o sistema eleitoral tecendo críticas (...), Jair Messias Bolsonaro mobilizou deliberadamente as suas bases sociais para não aceitar qualquer resultado que não fosse vitorioso, sendo muitas as suas falas no sentido de instigar e incentivar seus aliados criminosos", referem os representantes do PSOL.

Consideram os deputados que Bolsonaro mantém a "sua base radicalizada ativa", o que configura "uma verdadeira organização criminosa contra a democracia".

"Tal postura de atacar as instituições responsáveis pelo processo eleitoral somada a completa ausência de uma declaração dirigida a seus apoiadores reconhecendo sua derrota no pleito demonstram de maneira inconteste que Jair Messias Bolsonaro está deliberadamente mantendo sua base radicalizada ativa, o que culminou em diversos atos criminosos e terroristas ao redor do Brasil, configurando uma verdadeira organização criminosa contra a democracia", indica o documento.

O requerimento refere também a viagem do ex-chefe de Estado brasileiro aos EUA, pelo que é pedida a apreensão do seu passaporte.

"Ademais, o fato de Jair Messias Bolsonaro ter viajado aos Estados Unidos da América ainda enquanto Presidente da República sem qualquer justificativa oficial a fim de evitar estar no território brasileiro a partir do final de seu mandato também se revela como um elemento que evidencia o periculum libertatis, posto se consubstanciar em risco à aplicação da lei penal, devendo, ao menos, ter seu passaporte apreendido a fim de que não volte a fugir caso volte ao território brasileiro", refere o documento.

Os deputados do PSOL acusam a gestão de Bolsonaro de criar, "deliberadamente, uma enorme massa de pessoas fortemente armadas que não aceitam o resultado das últimas eleições, tudo isso sob uma fragilizada política de fiscalização que desconhece o destino e o paradeiro de armas e munições". "O objetivo de Jair Bolsonaro sempre foi armar suas milícias para atuarem contra o resultado eleitoral", concluem.

É referido que há um "risco da permanência de Jair Messias Bolsonaro em liberdade". "É evidente que Jair Bolsonaro - e seu golpismo, mais do que provado nesta petição - causa concreto risco à ordem pública, posto que seus atos e omissões estrategicamente pensadas insuflam seus asseclas cada vez mais radicalizados (...)", lê-se no documento.

"É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para punir Jair Bolsonaro pelos atentados recorrentes contra o Estado Democrático de Direito", notam os deputados no final do documento entregue ao Supremo Tribunal Federal.