Pedido de classificação é capitulação do Governo, diz Canavilhas

Contactada pela agência Lusa sobre o anúncio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), feito hoje, sobre a inventariação e classificação das 85 obras de Joan Miró, Gabriela Canavilhas comentou: "Ele [Jorge Barreto Xavier] não tinha alternativa".

"Esta não é uma vontade do secretário de Estado, é uma capitulação devido à decisão judicial que ainda aí vem. Ele disse várias vezes, até no parlamento, que a coleção não tinha valor e não interessava ao Estado português", acrescentou.

Jorge Barreto Xavier anunciou hoje ter solicitado à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) a abertura do processo de inventariação e classificação da coleção de arte Miró, do antigo Banco Português de Negócios (ex-BPN).

De acordo com uma nota de imprensa da SEC, esta decisão surge "na sequência da decisão judicial do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa" (TACL).

A nota indica que, na sequência dessa decisão, Jorge Barreto Xavier pediu à DGPC a abertura do procedimento de inventariação e classificação das obras de Joan Miró das sociedades Parvalorem e Parups, SA.

"A abertura deste procedimento permitirá, de uma vez por todas, clarificar a matéria relativa ao conjunto de obras em causa", acrescenta a mesma nota da SEC.

Gabriela Canavilhas, um dos rostos do PS que tem vindo a liderar um dos movimentos de contestação à saída das obras do país e à venda em leilão, defendeu sempre a inventariação e classificação da coleção.

"É uma excelente notícia. Só receio que o processo decorra sem transparência e sem a liberdade total que estes processos exigem. Confio na independência e na competência dos especialistas da DGPC, para garantir que irá decorrer com total imparcialidade", afirmou ainda.

A deputada socialista disse ainda recear que, mesmo que a DGPC proponha a classificação, "que a tutela exerça o seu direito de a recusar, mas aí já sairia fragilizada perante a comunidade artística internacional".

"Isso teria um preço político insuportável", sustentou.

Em maio, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) decidiu manter o "decretamento provisório" que impede a saída da coleção Miró do país e, na mesma altura, a leiloeira Christie's decidiu anular o leilão das obras, marcado para junho, não tendo até hoje anunciado nova data.

As obras do artista catalão, avaliadas em 35 milhões de euros, estão na posse da Parvalorem e da Parups desde 2010, quando as empresas foram criadas pelo Estado, para gerir os ativos e recuperar os créditos do ex-BPN, nacionalizado em 2008.