PCP questiona desistência de empresa brasileira Rio Nave

O deputado Honório Novo perguntou ao ministro da Defesa para saber se a empresa brasileira Rio Nave, candidata à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), desistiu do processo.
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"Será que a Rio Nave quer reingressar no processo de concurso depois de não ter cumprido com regras básicas" do mesmo, lê-se num requerimento entregue esta sexta-feira, três dias depois da audição parlamentar sobre os ENVC na Comissão de Defesa com o ministro José Pedro Aguiar-Branco.

Na base do requerimento estão notícias recém-publicadas sobre a manutenção do interesse da empresa brasileira nos ENVC, depois de já ter sido anunciada a sua desistência do processo devido à paralisação imposta pelas dúvidas da Comissão Europeia relativas a eventuais ajudas de Estado dadas aos estaleiros entre 2006 e 2010.

Honório Novo questionou também José Pedro Aguiar-Branco, noutro requerimento, sobre uma "eventual concessão [dos ENVC] a grupos privados", caso o processo de privatização pare - como admitiu esta semana o ministro da Defesa - se Bruxelas abrir uma investigação aprofundada para confirmar se houve ajudas de Estado (no valor de 180 milhões de euros).

"Confirma-se que o Governo pode estar a ponderar a concessão dos ENVC? Em que se sustenta esta ponderação do Governo? Poderá negociar essa concessão por ajuste direto?", são algumas das questões colocadas por Honório Novo.

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